O que é revisão de aposentadoria?
Revisão de aposentadoria é o direito que o segurado tem para aumentar o valor do seu benefício previdenciário.
Isto é, rever todos os atos praticados pelo INSS no ato da concessão do benefício previdenciário.
Todo aposentado pode pedir a revisão do seu benefício, caso verifique que foi feito cálculo errado do seu benefício ou quando o INSS não considera todos os documentos apresentados pelo segurado.
Revisão da Vida Toda
Agora que já sabemos o que é uma revisão de aposentadoria, vamos explicar melhor essa tão falada Revisão da Vida Toda.
Normalmente, o INSS calcula o valor do benefício previdenciário (aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade etc.) com base no histórico de contribuição que o segurado realizou desde julho de 1994, para calcular a média salarial.
Com essa forma de calcular, o INSS simplesmente não leva em consideração os salários de contribuição anteriores a julho de 1994, mesmo que o aposentado tivesse salários altíssimos nessa época.
Em 01/12/2022, ao julgar a questão, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em favor dos segurados e aposentados, definindo que pode ser utilizado os salários de contribuição anteriores a julho de 1994 para aumentar a médica salarial e consequentemente o valor da aposentadoria.
Exemplo 1: Sr. Tomé é aposentado desde 2015, recebendo aposentadoria por tempo de contribuição no valor de R$2.000,00, onde o INSS só calculou os salários desde julho de 1994.
Mas Sr. Tomé trabalha desde 1985 numa grande fábrica montadora de veículos, e todos os salários desta época são elevados. Ao fazer os cálculos, foi verificado que o Sr. Tomé tem direito à revisão da vida toda, pois apurando a média de salário desde 1985, o valor da sua aposentadoria aumenta para R$ 3.000,00 !
Assim, Sr. Tomé pode entrar com processo de revisão da vida toda, aumentar o valor da sua aposentadoria e ainda receber os atrasados.
Já foi tudo definido no STF?
Como já dito anteriormente, o STF julgou em favor dos aposentados a tese da revisão da vida toda.
Porém, o INSS entrou com pedido de suspensão de todos os processos judiciais sobre a revisão da vida toda no país inteiro.
No dia 01/03/2023, o Ministro Alexandre de Moraes deu o prazo de 10 dias para que o INSS apresentasse um cronograma para realizar a revisão da vida toda.
Após, no dia 27/03/2023 o INSS entrou com novo pedido para o STF, para que fosse publicado o Acórdão (decisão do STF) para que assim o INSS possa fazer o cronograma exigido.
Desta maneira, cabe ainda o STF decidir sobre esse novo pedido do INSS.
Qual o prazo para pedir Revisão?
O prazo para pedir a revisão do benefício é de 10 (dez) anos, a contar do primeiro dia do mês subsequente ao do recebimento da primeira prestação ou da data em que a prestação deveria ter sido paga com o valor revisto.
Exemplo: João é aposentado desde 15 de junho de 2015. Nesse caso, o prazo para pedir a revisão da aposentadoria é até o dia 01 de julho de 2025.
Como saber se tenho direito à revisão de aposentadoria?
Para saber se tem direito à revisão de aposentadoria, importante ter em mãos os seguintes documentos, todos podendo ser obtidos através do site/aplicativo “Meu INSS”:
1. Carta de Concessão;
2. CNIS;
3. Processo Administrativo da aposentadoria.
Realizando a conferência de todos os documentos que será possível saber se o aposentado tem direito à revisão de aposentadoria.
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