Mais conhecido como DPVAT, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais é destinado para qualquer vítima (Condutor, passageiro e/ou pedestre) que tenha sofrido qualquer tipo de acidente via terrestre, envolvendo algum automóvel (moto, carro, caminhão, etc).
É um seguro de caráter social que indeniza qualquer vítima sem apurar culpados.
Seguro DPVAT quem tem direito?
Qualquer pessoa vítima de um acidente com automóveis tem direito a receber a indenização, mesmo que ela não possua nenhum automóvel.
O DPVAT é um seguro obrigatório pago por todas as pessoas que possuem veículos terrestres, juntamente com o IPVA, o que garante indenizações às vítimas de acidentes automobilístico.
O Seguro DPVAT cobre os acontecimentos:
- Morte.
- Invalidez permanente.
- Reembolso de despesas médicas.
Acontecimentos não cobertos pelo seguro DPVAT:
- Qualquer dano material causado ao veículo ou algum pertence da vítima.
- Acidentes que envolvam qualquer tipo de locomoção que não seja via terrestre, a exemplo: barcos, aeronaves, trens, bicicletas. Casos de acidentes com bicicletas, o seguro é pago apenas se algum automóvel estiver envolvido no acidente, do contrário, o DPVAT não é pago.
Como solicitar o Seguro DPVAT?
O Seguro DPVAT é administrado pela seguradora Líder, segundo eles, o procedimento é simples e gratuito.
Para ter acesso ao benefício, é necessário se dirigir a um posto de atendimento e apresentar os seguintes documentos:
- RG, CPF e comprovante de residência.
- Boletim de Ocorrência (BO) do acidente expedido pela polícia.
- Certidão de óbito – para casos de morte.
- Comprovação de herdeiro ou cônjuge.
Para casos de invalidez permanente:
- RG, CPF e comprovante de residência.
- Boletim de Ocorrência (BO) do acidente expedido pela polícia.
- Laudo do Instituto Médico Legal (IML), com a descrição de todas as lesões existentes. Caso o município não tenha unidade do IML é necessário a solicitação de um exame pericial por meio de uma declaração de ausência, expedida pelo próprio IML.
Reembolso de despesas médicas:
- RG, CPF e comprovante de residência.
- Boletim de Ocorrência (BO) do acidente expedido pela polícia.
- Comprovantes de todo o gasto obtido com o tratamento médico (nota fiscal, recibo médico, etc).
Caso a vítima tenha ficado alguns dias sem trabalhar em decorrrência do acidente, é necessário o boletim do primeiro atendimento realizado após o acidente (deverá ser fornecido pelo hospital).
É importante que a solicitação para recebimento do Seguro DPVAT seja realizada no período máximo de até três anos.
Para mortes ou acidentes conta a partir da data do ocorrido e para casos de invalidez permanente, conta a partir da data do laudo médico atestando a invalidez.
Valores das indenizações:
De acordo com a Lei nº. 6.194/74 o valor de indenização é definido da seguinte forma:
I – Casos de óbito – Indenização de R$13.500 (treze mil e quinhentos reais).
II – Invalidez permanente – Indenização de R$13.500 (treze mil e quinhentos reais), neste caso será observado o grau da invalidez.
III – Reembolso com despesas médicas e custos hospitalares que sejam devidamente comprovadas – Indenização de R$2.700 (dois mil e setecentos reais).
É importante ressaltar que para acionar o DPVAT não se faz necessário a participação de terceiros ou advogados.
Como dito anteriormente, o procedimento é simples e pode ser realizado sem a intervenção dessas pessoas, evitando assim a redução do valor a ser recebido.
No entanto, algumas pessoas não alfabetizadas ou que possuem um baixo grau de escolaridade acabam recorrendo a ajuda de terceiros para obter auxílio na solicitação do seguro.
Muitas vezes por falta de conhecimento dos familiares, algumas empresas se aproveitam da situação e oferecem um ‘’auxilio’’ aos familiares.
Algumas dessas empresas em sua maioria do ramo funerário, se oferecem para solicitar o seguro e realizar o funeral da vítima.
O gasto com o funeral acaba sendo descontado do valor que seria recebido pela família.
Com isso, entra a importância de se planejar em vida e obter um serviço de assistência funeral, para casos de eventuais perdas.
Como exemplo, o Plano Funerário Familiar da Amar Assist, que presta atendimento em todo Brasil.
Com pequenas mensalidades, toda sua família estará protegida e estará livre de preocupações durante um dos momentos mais frágeis e difíceis da vida: o momento da perda.
Além de contar com todo suporte para o momento do luto, com o Plano Funerário Familiar, você ficará isento de qualquer custo financeiro com os trâmites burocráticos para o funeral.
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