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O que é atestado de óbito e como obter?

Muitas pessoas confundem atestado de óbito com certidão de óbito, no entanto, os dois são documentos bem diferentes

O atestado de óbito deve ser emitido pela equipe médica que constatou o óbito

Atestado de óbito é um documento médico oficial que tem validade jurídica atestando que de fato uma pessoa faleceu.

Este documento médico deve conter as seguintes informações:

  • Data do óbito.
  • Horário do óbito.
  • Causas mortis.

O atestado de óbito costuma ser muito confundido com a certidão de óbito. No entanto, esses dois documentos possuem funções distintas.

A decorrer do artigo você vai descobrir qual a diferença entre certidão e declaração de óbito, quando, onde e como solicitar esses documentos e qual a real finalidade de cada um.

O atestado de óbito: como solicitar

Quando o óbito ocorre dentro de um hospital ou em algum local e que tenha a presença de uma equipe médica, o procedimento é mais simples, pois o próprio médico que prestou atendimento se encarrega de realizar este documento e entrega-lo à família.

Quando o óbito ocorre dentro de casa

Quando o óbito ocorre dentro de casa ou em algum outro local em que não há a presença de uma equipe médica, os familiares devem acionar o IML (Instituto Médico Legal) ou mesmo ligar para os serviços da Policia Militar, 190.

Feito isso, o corpo será encaminhado para a perícia que fará uma investigação com o objetivo de descobrir quais as reais causas da morte.

Após os resultados da perícia, o atestado de óbito será emitido.

Morte violenta

Quando ocorre uma morte violenta (acidental, suicídio ou homicídio) a polícia deve ser acionada de forma imediata.

O local do óbito será isolado e preservado, com isso, a Perícia Criminal e o IML levantam todas as informações técnicas, em seguida o corpo é liberado para o Instituto Médico Legal para atestar as causas da morte.

Após a liberação do IML o atestado de óbito será emitido pelo médico responsável pelo laudo.

Somente após esse procedimento, o corpo será liberado para a família que pode acionar uma empresa de Assistência Funeral para organização do velório.

Diferença entre certidão e atestado de óbito

Apesar de terem os nomes parecidos, os documentos são diferentes.

Enquanto o atestado de óbito é o documento médico que detalha a causa da morte e deve ser emitido de forma imediata, a certidão de óbito é um documento que pode ser emitido após a todos os procedimentos como sepultamento e cremação.

As informações contidas no atestado de óbito serão repassadas para a certidão.

Este documento é emitido em cartório civil e deve ser lavrado e registrado.

Sendo assim, certidão de óbito é um documento legal emitido pela justiça que declara oficialmente que uma pessoa não existe mais.

Após a emissão deste documento, fica registrado de forma legal que uma pessoa está de fato declarada morta.

Como solicitar segunda via de certidão de óbito

Quando a certidão de óbito é emitida com algum erro na informação ou quando ele é rasurado, faz-se necessário a emissão de uma segunda via.

A certidão de óbito é exigida em diversas ocasiões, uma delas é quando o viúvo ou a viúva decide se casar novamente, para dar entrada no requerimento de pensão e para dar entrada no testamento ou inventário.

Os documentos necessários para fazer a solicitação da segunda via da certidão de óbito, são:

  • Carteira de identidade.
  • Certidão de nascimento ou de casamento.
  • Carteira de trabalho e previdência social (CTPS).
  • Título de Eleitor.
  • CPF.
  • Cartão do INSS.
  • Número do Pis ou Pasep.

Em posse desses documentos, a solicitação pode ser feita no cartório de registro civil em que foi emitida a primeira via.

Caso o cartório funcione online é possível fazer essa solicitação via web.

É necessário que seja pago um valor de uma taxa (varia de acordo com cada cartório).

 

 



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