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Pensão por morte INSS: quem tem direito?

Pensão por morte é um benefício destinado aos dependentes de algum assegurado do INSS

A pensão por morte inss é um benefício destinado para dependentes de assegurados da previdência

O que é

Pensão por morte INSS é um benefício destinado aos dependentes de algum assegurado da previdência social.

É importante que a data do óbito seja analisada para definir qual regra a pensão se aplica, antes de definir quem tem direito a pensão por morte INSS.

Pensão por morte INSS: Quem tem direito?

Tem direito a pensão todas pessoas que são dependentes de algum assegurado da previdência quando ocorre o óbito deste beneficiário.

Beneficiário é toda pessoa física que fornece contribuição para o regime previdenciário, contribuição esta que assegura o direito de receber benefícios de natureza previdenciária.

Qualquer pessoa que seja considerada dependente economicamente de algum assegurado do inss se torna um dependente da previdência quando ocorre o óbito.

Esses dependentes são separados por classes da seguinte forma:

Classe I – Cônjuge, a companheira ou companheiro e filho com idade inferior a 21 anos ou que possua algum tipo de invalides permanente ou deficiência mental grave.

Classe II – Os pais do assegurado.

Classe III – Irmão menor de até 21 anos ou que possua algum tipo de deficiência mental ou intelectual grave.

Pessoas que se enquadram no grupo da classe I possuem a dependência econômica de forma automática, diferentemente das demais classes que devem comprovar a dependência financeira do assegurado falecido.

Exclusão de dependentes

Existem casos em que ocorre a exclusão de dependentes, exemplo: a pessoa falecida tinha como dependente a mãe, a esposa e os filhos, neste caso, apenas a classe I que seria a esposa e os filhos até 21 anos receberiam o benefício de forma igualitária, a mãe nesta colocação, seria uma dependente excluída.

Tem direito também a pensão por morte INSS o enteado e o menor tutelado (adotado) que também é tido como filho.

Para que o benefício seja pago, é necessário que a família comprove essa dependência econômica de acordo com os regulamentos da lei.

Casos de desaparecimento

A pensão por morte INSS também é destinada quando ocorre o desaparecimento do assegurado.

Com o avanço tecnológico e a abrangência das redes sociais é até estranho acreditar que alguém possa desaparecer, mais isso acontece.

Os familiares de pessoas que foram vítimas de catástrofes ou que simplesmente desapareceram, tem direito ao benefício da pensão por morte INSS. No entanto, este benefício só é cedido mediante uma declaração de morte presumida que deve ser declarada judicialmente.

A declaração de morte presumida é o documento legal que atesta o falecimento de uma pessoa quando por algum motivo o corpo não é encontrado. Este procedimento exige intervenção do ministério público.

Como solicitar?

Desde maio deste ano, a pensão por morte do INSS passou a ser realizada de forma automática.

Com a emissão da certidão de óbito, o cartório se encarrega de realizar o repasse dessas informações para a agência do inss de forma automática.

A medida foi adotada com o objetivo de desafogar as agências do INSS.

No entanto, é importante que os dependentes verifiquem com um especialista se os valores disponibilizados estão corretos quando receberem o comunicado de concessão do inss.

Como destaca o Presidente da Concessão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Danilo de Oliveira.

O dependente deve procurar um especialista para confirmar se a concessão está correta, principalmente se o valor está de acordo com a lei, afirma.

Importante ressaltar que esta modalidade automática se aplica apenas para conjugues, filhos ou pais de dependentes.

Os demais dependentes que não se enquadrem no descrito acima deverão se direcionar a uma agência do INSS para fazer a solicitação.

Documentos necessários para aquisição

A solicitação da pensão por morte INSS deve ser requerida no próprio INSS apresentando um documento de identificação e número de CPF.

Os documentos da pessoa falecida solicitados são:

•    Certidão de óbito.
•    Documento de identificação com foto.

Duração de benefício pensão por morte inss

A duração do benefício da pensão por morte tem uma variação de acordo com a idade do dependente e o tipo de benefício.

Duração de 4 meses a contar da data do óbito

O beneficio tem duração de 4 meses quando o assegurado pagou menos de 18 parcelas ou se o casamento ou a união estável teve inicio dois anos antes do falecimento.

A duração do benefício também pode ser variável para os casos em que já houve o pagamento de no mínimo 18 parcelas e já passou o prazo mínimo de dois anos do início do casamento ou união estável.

Casos de óbito por morte acidental de qualquer natureza garante o benefício para os dependentes independentemente da quantidade de parcelas pagas e tempo de casamento ou união estável.

  • Menos de 21 anos – 3 anos de duração.
  • Entre 21 e 26 anos – 6 anos de duração.
  • Entre 27 e 29 anos – 10 anos de duração.
  • Entre 30 e 40 anos – 15 anos de duração.
  • Entre 41 e 43 anos – 20 anos de duração.
  • A partir de 44 anos – Vitalício.

Casos em que o cônjuge possui deficiência ou invalidez, o benefício é liberado enquanto durar a deficiência ou a invalidez, sempre respeitando o limite de duração por idade.

Tem direito ao beneficio enteados ou irmãos do falecido que tenham até 21 anos, exceto para casos de invalidez ou deficiência, neste caso é permanente.

Informações relevantes

É importante destacar que:

1)    A pensão por morte INSS pode ser acumulada com pensão por morte do filho.
2)     Caso o segurado do INSS não possua filhos menores, cônjuge ou dependente incapaz, os valores correspondentes que estiver para receber deverá ser distribuído entre os herdeiros. Para isso, deverá ser apresentado um alvará judicial.
3)    Quando o dependente for julgado e condenado mediante um crime doloso contra o assegurado, este não terá direito ao benefício.
4)    Requerentes que forem menores de 16 anos deverão fazer um agendamento por meio de central de atendimento 156.
5)    Caso algum dependente não possa comparecer à agência do INSS, o mesmo pode recorrer a um procurador para que faça a solicitação em seu lugar.

Valor da pensão por morte INSS

O valor inicial da pensão por morte inss corresponde a 100% do valor da aposentadoria do beneficiário.

 Quando o segurado for portador de alguma deficiência e tenha contribuído facultativamente para o regime previdenciário, o valor da pensão por morte será equivalente ao valor pago como benefício.

 



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