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Seguro DPVAT quem tem direito?

O seguro DPVAT é uma indenização destinada para todas pessoas vítimas de acidentes por veículos automotores de via terrestre


Mais conhecido como DPVAT, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais é destinado para qualquer vítima (Condutor, passageiro e/ou pedestre) que tenha sofrido qualquer tipo de acidente via terrestre, envolvendo algum automóvel (moto, carro, caminhão, etc).

É um seguro de caráter social que indeniza qualquer vítima sem apurar culpados.

Seguro DPVAT quem tem direito?

Qualquer pessoa vítima de um acidente com automóveis tem direito a receber a indenização, mesmo que ela não possua nenhum automóvel.

O DPVAT é um seguro obrigatório pago por todas as pessoas que possuem veículos terrestres, juntamente com o IPVA, o que garante indenizações às vítimas de acidentes automobilístico.

O Seguro DPVAT cobre os acontecimentos:

  • Morte.
  • Invalidez permanente.
  • Reembolso de despesas médicas.

Acontecimentos não cobertos pelo seguro DPVAT:

  • Qualquer dano material causado ao veículo ou algum pertence da vítima.
  • Acidentes que envolvam qualquer tipo de locomoção que não seja via terrestre, a exemplo: barcos, aeronaves, trens, bicicletas. Casos de acidentes com bicicletas, o seguro é pago apenas se algum automóvel estiver envolvido no acidente, do contrário, o DPVAT não é pago.  

Como solicitar o Seguro DPVAT?

O Seguro DPVAT é administrado pela seguradora Líder, segundo eles, o procedimento é simples e gratuito.

Para ter acesso ao benefício, é necessário se dirigir a um posto de atendimento e apresentar os seguintes documentos:

  • RG, CPF e comprovante de residência.
  • Boletim de Ocorrência (BO) do acidente expedido pela polícia.
  • Certidão de óbito - para casos de morte.
  • Comprovação de herdeiro ou cônjuge.

Para casos de invalidez permanente:

  • RG, CPF e comprovante de residência.
  • Boletim de Ocorrência (BO) do acidente expedido pela polícia.
  • Laudo do Instituto Médico Legal (IML), com a descrição de todas as lesões existentes. Caso o município não tenha unidade do IML é necessário a solicitação de um exame pericial por meio de uma declaração de ausência, expedida pelo próprio IML.

Reembolso de despesas médicas:

  • RG, CPF e comprovante de residência.
  • Boletim de Ocorrência (BO) do acidente expedido pela polícia.
  • Comprovantes de todo o gasto obtido com o tratamento médico (nota fiscal, recibo médico, etc).

Caso a vítima tenha ficado alguns dias sem trabalhar em decorrrência do acidente, é necessário o boletim do primeiro atendimento realizado após o acidente (deverá ser fornecido pelo hospital).

É importante que a solicitação para recebimento do Seguro DPVAT seja realizada no período máximo de até três anos.

Para mortes ou acidentes conta a partir da data do ocorrido e para casos de invalidez permanente, conta a partir da data do laudo médico atestando a invalidez.

Valores das indenizações:

De acordo com a Lei  nº. 6.194/74 o valor de indenização é definido da seguinte forma:

I - Casos de óbito - Indenização de R$13.500 (treze mil e quinhentos reais).
II - Invalidez permanente - Indenização de R$13.500 (treze mil e quinhentos reais), neste caso será observado o grau da invalidez.
III - Reembolso com despesas médicas e custos hospitalares que sejam devidamente comprovadas – Indenização de R$2.700 (dois mil e setecentos reais).

É importante ressaltar que para acionar o DPVAT não se faz necessário a participação de terceiros ou advogados.

Como dito anteriormente, o procedimento é simples e pode ser realizado sem a intervenção dessas pessoas, evitando assim a redução do valor a ser recebido.

No entanto, algumas pessoas não alfabetizadas ou que possuem um baixo grau de escolaridade acabam recorrendo a ajuda de terceiros para obter auxílio na solicitação do seguro.

Muitas vezes por falta de conhecimento dos familiares, algumas empresas se aproveitam da situação e oferecem um ‘’auxilio’’ aos familiares.

Algumas dessas empresas em sua maioria do ramo funerário, se oferecem para solicitar o seguro e realizar o funeral da vítima.

O gasto com o funeral acaba sendo descontado do valor que seria recebido pela família.

Com isso, entra a importância de se planejar em vida e obter um serviço de assistência funeral, para casos de eventuais perdas.

Como exemplo, o Plano Funerário Familiar da Amar Assist, que presta atendimento em todo Brasil.

Com pequenas mensalidades, toda sua família estará protegida e estará livre de preocupações durante um dos momentos mais frágeis e difíceis da vida: o momento da perda.

Além de contar com todo suporte para o momento do luto, com o Plano Funerário Familiar, você ficará isento de qualquer custo financeiro com os trâmites burocráticos para o funeral.

Para saber mais informações sobre o Plano Funerário Familiar consulte nosso site e conheça mais sobre nossas coberturas.

 

 

 

 



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