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O que é atestado de óbito e como obter?

Muitas pessoas confundem atestado de óbito com certidão de óbito, no entanto, os dois são documentos bem diferentes

atestado de óbito

Quando um familiar morre, além de precisar lidar com o luto, também é necessário arcar com algumas questões burocráticas importantes. Uma delas é o atestado de óbito, que é frequentemente confundido com a certidão de óbito, que tem funções distintas.

O atestado de óbito é um documento médico oficial, que tem validade jurídica e atesta o falecimento de uma pessoa. Já a certidão de óbito é emitida em cartório para a comunicação da morte a outros órgãos em situações específicas.

Assim, o atestado feito pelo médico deve conter todas as informações a respeito do falecido e das circunstâncias do óbito. Esse é o primeiro documento que precisa ser providenciado quando uma pessoa perde a vida, sendo importante e urgente.

Neste post você vai entender mais sobre a diferença entre certidão e declaração de óbito, quando, onde e como solicitar esses documentos e qual é a real finalidade de cada um. Continue a leitura para conferir!

Qual é a diferença entre o atestado e a certidão de óbito?

Como dissemos, apesar de terem os nomes parecidos, o atestado de óbito e a certidão de óbito são registros diferentes. Assim, o atestado é um documento médico que detalha a causa da morte e deve ser emitido imediatamente após a sua confirmação. Ele é impresso em três vias pré-numeradas pelo Ministério da Saúde.

Nesse sentido, duas vias são destinadas às Unidades Notificadoras, de maneira que uma delas permanece em posse dos responsáveis regionais e outra faz parte dos documentos médicos do falecido. A terceira é entregue à família para que seja encaminhada ao cartório e arquivada pelo estabelecimento.

Por outro lado, a certidão de óbito pode ser providenciada após o sepultamento ou a cremação. Ela serve como um registro para a cidadania. As informações contidas no atestado de óbito serão repassadas para a certidão, que é feita em cartório civil e deve ser lavrada e registrada. Sendo assim, a certidão de óbito é um documento legal emitido pela justiça, que declara oficialmente que uma pessoa faleceu.

Como solicitar a segunda via da certidão de óbito?

Quando a certidão de óbito é emitida com algum erro ou quando ela é rasurada, é necessário que seja emitida uma segunda via. Isso porque, além de ser um documento importante para os registros oficiais, ela é exigida em diversas ocasiões. Alguns exemplos são: a solicitação de pensão, o cancelamento de documentos e para dar entrada no testamento ou inventário. Da mesma forma, é necessária quando o cônjuge deseja casar-se novamente.

Os documentos necessários para fazer a solicitação da segunda via da certidão de óbito, são:

  • carteira de identidade;
  • certidão de nascimento ou de casamento;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • título de eleitor;
  • CPF;
  • cartão do INSS;
  • número do PIS ou PASEP.

Com todos os documentos em mãos, a solicitação pode ser feita no cartório de registro civil em que foi emitida a primeira via. Caso o cartório funcione on-line, também é possível fazer essa solicitação via web. Vale destacar que é cobrada uma taxa, que varia de acordo com cada cartório.

Como solicitar o atestado de óbito?

A emissão do atestado de óbito precisa ser feita logo que o falecimento acontece. Porém, a forma como ela acontece depende de algumas variáveis. Veja como você deve proceder de acordo com a situação da morte.

Quando o óbito ocorre com a presença de um médico

Quando o óbito ocorre dentro de um hospital ou em algum local que tenha a presença de uma equipe de saúde, o procedimento é mais simples, pois o próprio médico que prestou atendimento se encarrega de realizar esse documento e entregá-lo à família.

Quando o óbito ocorre dentro de casa

Quando o óbito ocorre dentro de casa ou em algum outro local em que não haja a presença de uma equipe médica, os familiares devem acionar o IML (Instituto Médico Legal) ou mesmo ligar para os serviços da polícia militar, 190.

Feito isso, o corpo será encaminhado à perícia, que fará uma investigação com o objetivo de descobrir quais foram as reais causas da morte. Após os resultados da perícia, o atestado de óbito será emitido.

Quando o óbito ocorre de forma violenta

Em caso de morte violenta, o procedimento é um pouco mais demorado e complexo. Nessa circunstância, a polícia deve ser acionada imediatamente. Os profissionais isolam o local do óbito e o preservam para que nada seja alterado.

Na sequência, a Perícia Criminal e o IML levantam todas as informações técnicas. Em seguida, o corpo é liberado para que o Instituto Médico Legal ateste as causas da morte. Após a liberação do IML, o atestado de óbito é emitido pelo médico responsável pelo laudo.

Somente após esse procedimento o corpo será liberado para família acionar uma empresa de assistência funeral para organização das homenagens e da despedida.

Em que situações o óbito deve ser encaminhado ao SVO?

O SVO é o Serviço de Verificação de Óbitos regional, que é responsável por fazer esclarecimentos a respeito de óbitos que acontecem por causas naturais, mas que não se tem o motivo elucidado. Nesse sentido, o encaminhamento para o SVO é necessário quando não existe nenhum acompanhamento médico até o momento do falecimento.

Assim, não são todos os casos de morte natural que precisam ser encaminhados para esse serviço. Quando a pessoa tinha o diagnóstico de alguma doença, o próprio médico que fazia o seu acompanhamento pode emitir o atestado de óbito.

Em que situações o óbito deve ser encaminhado ao IML?

O serviço feito pelo Instituto Médico Legal (IML) se difere do que é realizado pelo SVO. Ele é subordinado à Superintendência da Polícia Técnico-Científica. Como dissemos, ele é acionado em caso de morte violenta, o que engloba suicídios, homicídios e acidentes. Além disso, é necessário para as situações de óbito suspeito ou por causas naturais em que a pessoa não é identificada.

O IML realiza a necropsia — popularmente conhecida como autópsia — e investiga quais foram as circunstâncias que levaram à perda da vida. É um processo demorado, já que são realizados muitos exames para que se determine com segurança o que levou ao óbito.

Para que o corpo seja liberado, é preciso que haja o acompanhamento de um familiar de primeiro grau e que sejam apresentados os documentos da pessoa que faleceu. Quando isso não é possível, um parente de segundo grau também pode fazer a liberação.

Para que servem os dados do óbito?

Os dados do óbito são muito importantes para que seja regularizada a situação do falecido, o que evita transtornos para a família. Além disso, como um registro oficial, eles servem para avaliar a saúde da população.

A partir dessa referência é que os órgãos públicos percebem quais são os problemas do país e das regiões e buscam promover ações que ajudem a melhorar a qualidade de vida de todas as pessoas.

Qual é o papel do médico?

O médico tem a responsabilidade de emitir o atestado de óbito, usando o formulário oficial. Além de ser um compromisso profissional, trata-se também de uma responsabilidade ética e jurídica. Assim, ele deve preencher todos os dados a respeito do falecido, registrar as informações da morte e revisar cuidadosamente os campos para garantir que não exista nenhum erro.

O documento não deve conter abreviações e rasuras, precisa ser escrito com letra legível e é recomendável que tenha apenas um diagnóstico por linha. É importante que o atestado seja objetivo e que o corpo seja avaliado pessoalmente pelo médico que assinar o documento. Da mesma forma, ele jamais deve ser assinado pelo profissional sem estar devidamente preenchido.

Quais são os itens presentes no atestado de óbito?

O atestado de óbito é um documento bastante completo e deve conter informações detalhadas sobre a pessoa que perdeu a vida e as circunstâncias do seu falecimento. Os dados são dispostos em blocos e o seu preenchimento é obrigatório. Saiba quais são esses itens:

  • I. Cartório: o primeiro item do documento deve ser preenchido exclusivamente pelo cartório;
  • II. Identificação do falecido: é o local onde os dados pessoais devem ser preenchidos. Isso precisa ser feito com atenção, já que o campo é responsável pelo registro jurídico;
  • III. Residência: referente ao endereço da pessoa que faleceu;
  • IV. Ocorrência: deve ser preenchido com o local onde o óbito aconteceu;
  • V. Óbito fetal ou menor de um ano: quando se trata do falecimento de um feto ou de bebê com menos de um ano, é preciso preencher os dados da mãe;
  • VI. Condições e causas do óbito: é o campo destinado à causa da morte e às condições de saúde que eram apresentadas no momento do óbito;
  • VII. Dados do médico: também é muito importante que o documento apresente os dados do médico que assina o atestado;
  • VIII. Causas externas: espaço para casos em que existam indícios de morte com alguma interferência externa;
  • IX. Localidade sem médico: na impossibilidade de um médico para se responsabilizar pelo atestado de óbito, ele é emitido por um declarante e duas testemunhas e registrado pelo cartório.

Como dissemos, todos os dados são muito importantes e não podem ser deixados em branco. O médico responsável pelo documento pode responder judicialmente caso omita ou falsifique alguma informação.

Dessa forma, é possível perceber o quão importante é o atestado de óbito tanto para a família da pessoa que faleceu quanto para os órgãos de saúde. Ainda que seja um momento difícil, é preciso lidar com diversos aspectos burocráticos. Isso também é uma forma de preservar a dignidade e a memória de quem se foi, pois garante que os seus registros sejam fidedignos e permite que as pessoas possam prestar as suas homenagens.

Suas dúvidas sobre o atestado de óbito foram esclarecidas? Caso ainda tenha algo a acrescentar ou a perguntar a respeito desse assunto, deixe um comentário.


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