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Exumação de corpos: o que é e como solicitar?

Uma prática muito comum para as famílias que não possuem jazigo perpétuo

de Amar Assist , 10 MAIO de 2018

Em uma grama verde temos uma lápide de mármore térrea.
São muitos os procedimentos envolvidos no falecimento de uma pessoa, que se iniciam a partir do momento da confirmação do óbito e vão até muito tempo depois do sepultamento, com é o caso da exumação de corpos.


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Além dos fatores administrativos que levam à exumação, como a necessidade da retirada dos restos mortais do cemitério (que acontece por diversos motivos), o processo de exumação pode ser necessário em algumas situações específicas, como quando é preciso investigar a causa da morte ou, até mesmo, fazer alguma comprovação por meio do exame de DNA.

Certamente, existem alguns deveres, direitos e documentações necessários para realizar a exumação de corpos. Para esclarecer as principais questões sobre o assunto, criamos este texto. Acompanhe!

O que é a exumação de corpos?

A exumação de corpos consiste no ato de retirar um corpo ou mesmo os restos mortais de uma pessoa do local onde ela foi sepultada. É um procedimento que deve sempre ser autorizado pelo responsável do jazigo ou por meio de uma autorização judicial.

Existe, inclusive, uma lei (artigo 551 do Decreto Estadual número 16.017/80) que assegura que deve ser respeitado um período mínimo para a exumação:

  • três anos, contados a partir da data do sepultamento, para adultos;
  • dois anos, contados a partir da data do sepultamento, para crianças até seis anos;
  • indiferente, em casos que atendam a um pedido judicial.
Também existem algumas situações legais que permitem que a exumação seja feita, e falaremos sobre elas ainda neste artigo.

Como é feita a exumação?

Vale lembrar que a exumação deve ser realizada por pessoas preparadas, para evitar uma possível contaminação. O cemitério onde o corpo foi sepultado certamente já conhece os processos e tem total capacidade de fazê-lo.

É necessária, por exemplo, a utilização de luvas, macacões e respiradores, bem como equipamentos especiais, como ventilação de ar ou um tipo de spray, a fim de preservar a saúde de todos os envolvidos.

São avaliados fatores como a confirmação da sepultura, as condições do caixão e dos restos mortais — sendo tudo devidamente fotografado. Em seguida, os objetos e roupas são retirados. Por fim, os ossos são colocados em uma urna menor, uma gaveta ou, ainda, direcionados à cremação.

Em situações em que a exumação foi solicitada para fins legais, os ossos são encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML).

Qual é a diferença entre exumação e remoção?

A exumação se refere ao acondicionamento dos restos mortais em uma caixa própria após a decomposição natural dos tecidos — processo que costuma ocorrer, geralmente, após os três anos do sepultamento.

Já a remoção trata-se de deslocar o corpo ou os restos mortais que já foram exumados de uma sepultura para outra ou, ainda, para uso das autoridades, após passados os três anos do sepultamento.

Quando solicitar a exumação de corpos?

Diversas são as situações em que é preciso realizar a exumação de corpos. Uma delas é quando ocorre uma morte com causas suspeitas, como o suicídio, ou quando há a necessidade de uma investigação.

Também não são raros os casos em que um corpo precisa ser exumado para que algum teste de DNA seja realizado, como para a comprovação de paternidade.

Outros casos mais frequentes em que é necessário solicitar a exumação de corpos são por questões administrativas do cemitério ou para desocupar um jazigo. Nesse caso, quando ocorre um óbito na família, é comum que se faça a exumação do corpo para obter espaço para um novo sepultamento.

Os cemitérios públicos também têm esse hábito, tendo em vista a superlotação desses locais. Acompanhe com mais detalhes cada uma dessas situações.

Questões administrativas

Sempre que ocorre um sepultamento em um cemitério público, a família da pessoa falecida assina um termo de ciência, informando que existe um período determinado para que o corpo ocupe o espaço daquele cemitério.

Esse termo deixa claro às famílias que, ao término desse prazo, os restos mortais deverão ser retirados e armazenados em outro lugar.

O tempo varia de acordo com cada município, sendo que, em alguns lugares, o prazo é de três anos após o sepultamento. Em outras cidades, esse prazo pode se estender para o período de até cinco anos.

Desocupação de jazigo

Outro caso em que também ocorre a exumação de corpos é quando a família possui o jazigo perpétuo, mas precisa desocupá-lo.

Nessas situações, em que o espaço é de propriedade particular, não existe um prazo determinado para a retirada dos restos mortais. No entanto, quando ocorre um novo óbito, é comum que a família solicite essa exumação, a fim de obter uma nova vaga.

Diversas são as opções sobre o que pode ser feito com os restos mortais do ente querido, que serão descritas ao longo deste artigo.

Solicitação da Justiça

Como já dissemos, quando ocorre uma morte suspeita, a exumação do corpo pode ser solicitada por meio de uma determinação judicial.

Esse pedido é muito comum quando a polícia investigativa precisa de um novo laudo médico ou em casos que se faz necessária a comprovação de paternidade por meio dos restos mortais da pessoa falecida.

Nesses casos, a exumação de corpos pode ser solicitada junto à administração do cemitério, seja ele municipal ou particular. Para tanto, os documentos que precisam ser apresentados são:

  • a Certidão de Óbito original;
  • a cópia simples do RG e do CPF do requerente;
  • o documento que comprove o grau de parentesco com a pessoa falecida;
  •  cópia do contrato de concessão (quando se tratar de cemitério particular).
Vale lembrar que, atualmente, no caso de comprovação de paternidade, a primeira alternativa dos órgãos responsáveis é colher o material biológico de parentes vivos, na tentativa de reconstruir a genética. Apenas nos casos em que a obtenção dessas amostras familiares não é possível é que é realizada a exumação.

Qual é a documentação necessária para solicitar o procedimento?

Nos casos simples, em que a solicitação da justiça não é precisa, os documentos necessários para solicitar a exumação de um corpo são a Certidão de Óbito e o RG do responsável pela exumação. Em alguns cemitérios, também pode ser cobrada uma taxa do serviço, por isso não deixe de se informar com antecedência.

É importante ressaltar que a exumação só pode ser solicitada pelas seguintes pessoas:

  • ascendentes do falecido, como pais e avós;
  • descendentes, desde que os filhos sejam maiores de 18 anos;
  • cônjuge ou responsável legal.

O que é o Requerimento de Exumação?

Para solicitar a exumação de um ente querido, é preciso realizar todos os trâmites legais dos quais já estamos falando neste artigo. Apenas dessa forma é possível assegurar a legitimidade do processo e a segurança de todos os envolvidos — tanto legais quanto sanitárias.

O Requerimento de Exumação é um documento que deve ser solicitado à administração do cemitério onde o ente querido está sepultado. Ao recebê-lo, certamente, você também será informado sobre as demais documentações e valores de exumação.

Pode ser necessário, ainda, o preenchimento de alguns formulários, como:

  • a Autorização para a Abertura de Sepultura;
  • a Transferência de Concessão e Inclusão/Exclusão de Nomes;
  • a Solicitação de Remoção;
  • a Solicitação de Transferência;
  • o Termo de Concordância de Remoção.
Em caso de dúvidas, a própria equipe do cemitério ou o Serviço Funerário Municipal (SFM) poderão ajudá-lo.

Quais são os direitos da família?

A exumação de corpos nunca pode ser realizada sem um prévio comunicado aos familiares. A lei estabelece que a administração do cemitério deve comunicar o procedimento aos familiares com, no mínimo, 30 dias de antecedência, para que eles decidam o melhor destino que darão aos ossos do ente querido.

É comum, em algumas cidades, que esse informe de exumação dos cemitérios públicos seja feito por meio da publicação de edital com o nome das pessoas falecidas. Na cidade de São Paulo, por exemplo, esse comunicado é publicado no Diário Oficial e, geralmente, a exumação é feita em até 60 dias.

Se uma exumação é realizada sem a família ter sido comunicada, o ato pode ser visto como um crime de violação de sepultura. Nesse caso, a lei prevê indenização por danos morais e materiais aos familiares que se sentirem lesionados.

Quais são os fatores que impossibilitam a exumação?

Toda e qualquer situação que se difere das aqui citadas (superlotação do cemitério após o prazo legal, transferência para outro cemitério ou ordem judicial) é considerada ilegal e, portanto, considerada como violação de sepultura.

Tais limitações visam proteger a segurança e manter o respeito pelos familiares e pelo ente querido falecido. Também pode ocorrer de a pessoa ser enterrada com bens de valor, como joias ou outros itens de valor pessoal, que devem ser recuperados no momento da exumação.

Existem casos raros em que, ao fazer a exumação, o corpo não foi encontrado, tendo sido retirado sem a autorização e a comunicação à família. Nessas situações, cabem recursos judiciais contra o cemitério responsável.

O que fazer com os ossos após a exumação?

Se você chegou até aqui, já sabe o que é exumação de cadáver, quando e quem deve solicitar e quais os direitos que a família tem sobre esse procedimento — podendo, inclusive, ser indenizada por danos morais quando o procedimento é feito sem uma comunicação com antecedência.

Agora, surge uma dúvida muito frequente para as famílias: solicitei a exumação, o que fazer com os ossos?

Quando ocorre a exumação de um cadáver, é natural que as famílias fiquem na dúvida sobre o que fazer com os restos mortais do ente querido falecido. Existem algumas opções, entre elas:

  • deixar no cemitério, em um ossuário;
  • deixar em uma gaveta, caso o jazigo seja de propriedade da família;
  • realizar a cremação.

Ossuário

Quando chega o prazo para retirada dos restos mortais, o ossuário é visto como uma boa opção, até mesmo para desafogar os cemitérios públicos — que, atualmente, enfrentam o problema da superlotação em diversos municípios.

Os ossuários são semelhantes a uma caixa de concreto e costumam ficar na parte interna dos cemitérios. O objeto é lacrado e é colocada nele uma identificação para que as famílias possam realizar as suas visitas abertamente.

No entanto, nem todos os cemitérios municipais possuem ossuários. Por isso, uma segunda opção bastante viável é a cremação das ossadas.

Cremação

Diversas empresas do segmento funerário realizam a cremação dos restos mortais. Após a exumação de corpos (feita de forma segura, por uma equipe protegida e especializada), a ossada é transportada e levada para um lugar próprio, onde ocorre a cremação. Dessa forma, os restos mortais se tornam cinzas, que, por sua vez, são depositadas em uma urna que é entregue à família.

Após esse procedimento e com a urna em mãos, cabe aos familiares decidirem qual destino darão a essas cinzas, escolhendo um novo local para guardá-las ou levando-as para um lugar especial, a fim de homenagear o ente querido.

Falar sobre a exumação de corpos é, realmente, um desafio, e pode ser ainda bastante doloroso. Muitas famílias revivem o momento da morte do seu ente querido, relembrando os dias mais difíceis do luto.

Mas, assim como aconteceu no falecimento, é preciso manter a calma e a serenidade, a fim de dar prosseguimento aos fatores legais. Esse pode, inclusive, ser um momento para prestar mais uma homenagem ao seu ente querido.

Esperamos ter esclarecido as suas principais dúvidas sobre a exumação de corpos. Para saber ainda mais sobre o assunto, confira o nosso artigo sobre o que fazer com os restos mortais após a exumação.


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