O momento da morte de uma pessoa da família é difícil, cheio de questões burocráticas e causa muitas dúvidas. Uma das perguntas mais comuns é "quando o aposentado morre, posso receber até quando?". Para responder a essa pergunta e outras questões referentes à previdência social e falecimento, é importante entender como esse processo funciona.

Pensando em colaborar com este momento, respondemos às dúvidas mais comuns sobre o assunto para que você possa se informar. Confira-as abaixo!

Como funciona a comunicação de morte do aposentado?

Quem informa o óbito de um aposentado ao INSS é o cartório de registro civil no momento da lavratura da certidão de óbito. Se por qualquer motivo houver um erro nessa comunicação e o INSS não fizer o registro de forma adequada, a família também pode comunicar o óbito pelo sistema Meu INSS.

Quando o aposentado morre, posso receber até quando?

Quando ocorre um falecimento, a aposentadoria acaba no dia do óbito. Mesmo que o INSS faça pagamentos a mais, não há direito de sacar esse valor, pois, caso contrário, poderá haver irregularidades e uma série de problemas que podem gerar até mesmo a devolução do dinheiro e uma condenação criminal por estelionato.

Algumas vezes, as famílias têm procuração para lidar com a conta bancária em nome do falecido, já que a pessoa não conseguia lidar com as formalidades sozinha, mas é importante reforçar que, com a morte, o documento perde a validade.

Mesmo que seja possível acessar a conta do falecido, usar as senhas ou uma procuração vencida não é o procedimento correto. Por mais que os acessos às contas não sejam revogados de forma automática ou mesmo que o INSS continue pagando a aposentadoria durante vários meses por algum erro, não há autorização legal para que as movimentações sejam feitas depois da morte. Por isso, é muito importante não movimentar valores da conta do falecido antes de formalizar a situação junto ao INSS.

Como funciona o direito à pensão por morte?

A resposta para "quando o aposentado morre, posso receber até quando?" tem ainda mais uma possibilidade: a pensão por morte. Nesse caso, a pessoa beneficiada pode receber valores por alguns anos ou até mesmo de forma vitalícia, dependendo da condição de quem é o beneficiário da pensão.

Para saber quem tem direito a receber a pensão por morte, é importante ressaltar que o INSS divide os possíveis beneficiários em classes. Assim, se existe alguém da primeira classe, os possíveis beneficiários da segunda e terceira classe não têm direito a receber e assim por diante. Quando há mais de um beneficiário da mesma classe, os valores são divididos entre eles. As classes são as seguintes:

• classe I: cônjuge (marido, esposa), companheiros (pessoas em união estável), filhos não emancipados de até 21 anos, ou que, independentemente da idade, tenham qualquer tipo de invalidez, deficiência grave ou deficiência intelectual;
• classe II: pais;
• classe III: irmãos não emancipados de até 21 anos, ou que tenham, em qualquer idade, algum tipo de invalidez, deficiência grave ou deficiência intelectual.

Se o falecido tiver enteados ou menores sob tutela, quando comprovada a dependência econômica entre eles, será deferido o benefício a eles na classe I, por equiparação aos filhos. Quando falamos dos beneficiários, a necessidade de comprovar que havia dependência econômica só acontece para as classes II e III e equiparados. Pessoas da classe I têm presunção de dependência econômica assegurada por lei.

Qual o valor da pensão por morte?

O pagamento da pensão por morte é calculado de acordo com o valor que era recebido pelo aposentado, sendo a base de 50%, com acréscimo de cotas de 10% para cada beneficiário, podendo chegar a 100%. Assim, se o único beneficiário é a viúva, ela receberá 60% (sessenta por cento) do valor da aposentadoria.

Se houver dois dependentes, o valor do benefício será dividido entre eles, e o percentual aumenta para 70% (setenta por cento). O limite máximo é de 100% do valor da aposentadoria, e os benefícios devem ser maiores que o salário mínimo vigente e menores que o teto da previdência. 

Como funciona o auxílio-funeral para aposentados?

Até 1991, os beneficiários do INSS recebiam um benefício para custear despesas com funeral, que era pago em parcela única. Hoje em dia, tal valor só existe na previdência dos servidores públicos e militares.

Para quem quer mais garantia de assistência e apoio nos custos de funerais, a melhor opção é procurar por um plano funerário familiar, que cobrirá as despesas com o falecimento, além de fornecer auxílio com documentação e burocracia.

Essa é a opção mais acessível para planejamento de despesas e organização da burocracia diante da morte de um familiar, pois permite que os custos sejam cobertos no caso de falecimento. Há planos com e sem carência, incluindo coberturas para idosos, que têm ótimo custo-benefício para os contratantes.

É possível fazer o saque da aposentadoria de uma pessoa falecida?

Quando o aposentado deixou dependentes e pessoas que podem receber pensão por morte, o resgate do valor residual da aposentadoria é feito sem grande burocracia. Basta apresentar o requerimento ao INSS e o valor será pago aos beneficiários. Quando ninguém tem direito à pensão por morte, a liberação do pagamento do resíduo da aposentadoria é feita com a apresentação da documentação do inventário.

Assim, a resposta para "quando o aposentado morre, posso receber até quando?", para fins de saque é: até o que for equivalente ao devido até a data do óbito. Valores que sejam sacados e não estejam dentro desse período devem ser devolvidos à Previdência. Por isso, não deixe de consultar uma assessoria qualificada para tirar dúvidas sobre como proceder antes de movimentar valores.

A dúvida "quando o aposentado morre posso receber até quando?" é mais comum do que parece. Para evitar problemas como a devolução do dinheiro ao INSS é sempre melhor conferir diretamente com a autarquia qual é o valor que a família tem direito a receber, além de dar entrada na pensão por morte, quando for o caso. Para lidar com as inseguranças e procedimentos num momento tão difícil, a melhor escolha é contar com auxílio especializado.

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