Sentimos muito pela sua perda. Este guia foi preparado para ajudar, de forma clara e responsável, quem precisa emitir a segunda via certidão de óbito — seja a primeira emissão para o sepultamento, seja uma cópia atualizada para inventário, pensão, seguros e outras providências.
Reunimos aqui os passos essenciais, os documentos, os prazos e as principais dúvidas, com base na legislação brasileira e nos serviços oficiais do Registro Civil. Quando necessário, indicamos os links institucionais e convidamos você a confirmar informações diretamente no órgão competente da sua cidade.
O que é a certidão de óbito e por que ela é indispensável
A certidão de óbito é o assento oficial do falecimento lavrado no Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN). Ela comprova, perante órgãos públicos e privados, a data, o local, a causa do falecimento (quando constar) e outros dados necessários para as providências legais e administrativas.
É importante diferenciar: a Declaração/Atestado de Óbito (emitido por médico, Instituto Médico Legal – IML ou Serviço de Verificação de Óbitos – SVO) é o documento médico que atesta o falecimento; já a certidão de óbito é emitida pelo cartório, a partir dessa declaração, e tem validade jurídica para os demais atos.
Para que serve na prática: inventário e partilha, pedidos de pensão por morte, seguros, saque de FGTS/PIS/Pasep, encerramento ou transferência de contas e contratos, solicitação de auxílio funeral, entre outros. De acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), nenhum sepultamento é realizado sem a emissão da certidão de óbito pelo RCPN.
Quem pode solicitar e onde emitir: cartório, hospital, IML/SVO e online
Conforme a Lei de Registros Públicos, a declaração do óbito deve ser feita prioritariamente por familiar próximo (como cônjuge/companheiro ou parente), e, na ausência destes, por responsáveis da instituição de saúde, autoridade policial ou quem tiver conhecimento do falecimento. Em hospitais, a equipe médica providencia a Declaração/Atestado de Óbito; em mortes com causa externa, o IML emite; em óbitos naturais sem assistência médica, o SVO é acionado conforme regras locais.
Onde emitir a 1ª via: o registro e a certidão são feitos no Cartório de Registro Civil do local do falecimento. Em geral, a família ou o declarante leva a documentação e acompanha a lavratura do assento.
Onde emitir a 2ª via: no mesmo cartório onde o óbito foi registrado ou pelo portal oficial do Registro Civil (CRC Nacional), com opção de receber a certidão eletrônica (PDF) ou impressa via Correios.
Se você precisa de cópias adicionais depois, é possível solicitar a segunda via certidão de óbito quando um órgão pedir documento atualizado ou quando a primeira via tiver sido extraviada. Para pedidos fora da cidade onde o óbito ocorreu, o sistema nacional facilita localizar e pedir a segunda via certidão de óbito online.
Documentos necessários para a 1ª emissão e para a 2ª via
1ª emissão (no cartório do local do óbito)
- Declaração/Atestado de Óbito (emitido por médico/IML/SVO).
- Documento de identificação do falecido (se houver).
- Dados de filiação (nome da mãe e do pai) e, se aplicável, estado civil e dados do cônjuge/companheiro.
- Local, data e hora do falecimento.
- Documento de identificação do declarante.
- Informações sobre sepultamento/cremação (cemitério/crematório e previsão).
Documentos adicionais que podem ser solicitados pelo cartório: certidão de casamento/união estável, comprovante de endereço e comprovantes do cemitério/crematório, quando o caso exigir. Se algo faltar, o RCPN orientará a forma correta de complementar.
2ª via
- Nome completo do falecido e filiação.
- Data e local do óbito.
- Dados do registro (livro/folha/termo), se souber — ajudam a localizar com mais rapidez.
- Documento de quem solicita e indicação do tipo desejado: certidão eletrônica (PDF com QR Code) ou impressa.
Observação: alguns cartórios podem pedir comprovação de vínculo/legítimo interesse para a reemissão. Em caso de dúvida, confirme as exigências diretamente no RCPN responsável.
Segunda via certidão de óbito: como emitir em 2026 (passo a passo)
Passo a passo presencial (1ª via)
- Leve a Declaração/Atestado de Óbito e os documentos ao RCPN do local do falecimento.
- O cartório confere as informações, lavra o assento e emite a certidão.
- A retirada é feita no balcão, conforme orientação do próprio cartório.
Passo a passo online (2ª via)
- Acesse o portal oficial do Registro Civil: Emitir online (Registro Civil).
- Localize o cartório/assento pela busca do sistema (nome, filiação, data e local do óbito).
- Escolha entre certidão eletrônica (PDF com QR Code) ou impressa (entrega postal), pague a taxa estadual e acompanhe o pedido.
Para quem precisa com urgência, priorize a versão eletrônica: a e-Certidão tem validade jurídica e pode ser validada pelo próprio portal, o que agiliza o atendimento. Nessa etapa, você também consegue solicitar a segunda via certidão de óbito mesmo estando em outra cidade ou estado.
Atalho útil: Encontrar cartório (RCPN) — procure o Registro Civil do local do óbito para a primeira emissão e eventuais dúvidas sobre documentos. Em muitos casos, pedir a segunda via certidão de óbito eletrônica reduz o tempo de espera.
2ª via da certidão de óbito: quando pedir, prazos, custos e urgências
A segunda via certidão de óbito é indicada quando a via original foi perdida ou danificada, quando um processo jurídico ou administrativo exige documento recente (inventário, pensão, seguros), em pedidos bancários e em atualizações cadastrais.
- Prazos: a certidão eletrônica costuma ser emitida com mais rapidez; a via impressa depende de postagem ou retirada. Os prazos aparecem no próprio pedido online.
- Custos: variam de acordo com a tabela estadual e o tipo (eletrônica ou papel). Consulte o valor no momento da solicitação.
- Gratuidade/isenção: pode haver isenção por hipossuficiência, conforme normas locais e convênios. Em caso de necessidade, peça orientação ao cartório ou à Defensoria Pública.
- Para resolver hoje: reúna nome, filiação, data e local do óbito. Se tiver, inclua livro/folha/termo para acelerar a localização.
Certidão digital vs. Impressa: validade, autenticação e verificação por QR Code
Ambas as versões têm a mesma validade jurídica, pois derivam do assento oficial do RCPN. Segundo informações do portal oficial do Registro Civil, a certidão eletrônica é gerada em PDF com selo/assinatura digital e QR Code, permitindo verificação de autenticidade diretamente no sistema. A versão digital da segunda via certidão de óbito costuma atender à maioria dos órgãos públicos e privados no território nacional.
Quando preferir a impressa: se houver exigência expressa de órgão/consulado, necessidade de apostilamento (uso internacional) ou quando o destinatário especificar papel e selo físico.
Prazos legais e responsabilidades
A lei brasileira exige a certidão de óbito para o sepultamento; por isso, a orientação é providenciar o registro do falecimento assim que a Declaração/Atestado de Óbito estiver disponível. A responsabilidade de declarar recai, em prioridade, sobre cônjuge/companheiro e familiares, e, na falta destes, sobre responsáveis da unidade de saúde ou autoridade competente. Em caso de dúvida, procure diretamente o cartório do local do óbito para orientação prática sobre o procedimento.
Taxas, isenção e gratuidade: como comprovar hipossuficiência
Registro e 1ª via: a legislação federal assegura a gratuidade do registro de óbito e da primeira via da certidão, prática observada nos cartórios de Registro Civil em todo o país. A segunda via certidão de óbito, por sua vez, é cobrada conforme a tabela de emolumentos do estado.
Se a família não puder arcar com os custos, informe a situação no atendimento do cartório: pode haver isenção por hipossuficiência, conforme regulamentação local. Em muitos estados, a apresentação de declaração de hipossuficiência e documentos simples (como identidade e comprovante de renda) é suficiente para a análise. A Defensoria Pública também pode orientar casos específicos.
Para que serve na prática: inventário, pensão por morte, FGTS e encerramento de contas
Inventário e partilha: a certidão costuma ser exigida atualizada. Para se organizar, veja nosso conteúdo sobre inventário e partilha: passos e documentos essenciais. Benefícios previdenciários: dependentes normalmente devem apresentar a certidão ao solicitar a pensão; orientamos consultar o órgão competente e, para começar, conferir o guia de pensão por morte: guia completo para dependentes.
Além disso, a certidão é usada para seguros, saque de FGTS/PIS/Pasep, e para encerrar ou transferir contas bancárias, contratos e serviços. Para outras providências, acesse a nossa lista de documentos após o falecimento: lista do que você vai precisar. Em alguns pedidos, o órgão pode solicitar documento recente: nessa hipótese, considere solicitar uma nova cópia atualizada, inclusive a segunda via certidão de óbito com verificação por QR Code.
Situações específicas: óbito hospitalar, domiciliar, fora do município/estado e no exterior
- Óbito hospitalar: a equipe médica emite a Declaração/Atestado de Óbito; com ela, o registro é feito no RCPN do local do falecimento.
- Óbito domiciliar sem assistência médica: SVO/IML podem ser acionados conforme protocolos municipais/estaduais para emissão do documento médico.
- Fora do município/estado: a 1ª via é sempre no RCPN do local do óbito; mais tarde, você pode solicitar a segunda via certidão de óbito de forma eletrônica pelo portal nacional.
- Óbito no exterior: em regra, faz-se o registro consular e depois a transcrição no RCPN no Brasil para emissão da certidão brasileira. Confirme o fluxo no consulado/autoridade competente.
Como corrigir erros (retificação), tradução e apostilamento
Erros materiais simples podem ser corrigidos no próprio cartório, conforme avaliação do oficial. Já ajustes que alterem substancialmente o assento costumam exigir procedimento judicial. Para uso no exterior, verifique se é necessário tradução juramentada e apostilamento (Apostila de Haia) em cartório habilitado. Antes de solicitar, confirme com o órgão/consulado de destino se aceitam certidão eletrônica ou se exigem papel especial.
Checklist rápido (em 1 minuto) para não esquecer nada
- 1) Tenha a Declaração/Atestado de Óbito em mãos.
- 2) Separe documentos do falecido e do declarante.
- 3) Registre no RCPN do local do óbito (1ª via gratuita).
- 4) Precisa de outra cópia? Peça a segunda via certidão de óbito eletrônica (PDF com QR Code) pelo portal oficial.
- 5) Guarde a versão digital com segurança e solicite a impressa se necessário.
Perguntas frequentes
Posso “puxar” a 2ª via online?
Sim. Pelo portal oficial do Registro Civil, você solicita a certidão eletrônica (PDF com QR Code) ou a impressa enviada pelos Correios. Em muitos casos, pedir a segunda via certidão de óbito online evita deslocamento.
Quanto custa a 2ª via da certidão de óbito?
O valor varia conforme a tabela de emolumentos do seu estado e o tipo (eletrônica ou impressa). Em situações de hipossuficiência, informe-se sobre isenção no cartório ou na Defensoria Pública.
Posso tirar a 2ª via em qualquer cartório?
A emissão é feita pelo cartório que registrou o óbito. Pelo sistema nacional, o pedido pode ser feito online, e a certidão chega por e-mail (eletrônica) ou pelos Correios (impressa). Para acelerar, informe o nome completo, filiação e data do óbito ao solicitar a segunda via certidão de óbito.
Certidão de óbito é gratuita?
O registro e a primeira via da certidão de óbito são gratuitos por lei. A 2ª via é paga, salvo hipóteses de isenção por hipossuficiência definidas localmente.
Qual é o prazo para registrar o óbito?
Para que o sepultamento ocorra, é necessária a emissão da certidão de óbito. Providencie o registro assim que tiver a Declaração/Atestado de Óbito.
Como validar uma certidão digital?
A e-Certidão possui assinatura digital e QR Code. A verificação é feita no portal oficial do Registro Civil.
Perdi os dados do registro (livro/folha/termo). E agora?
Use a busca do sistema com nome do falecido, filiação, data e local do óbito. Esses dados costumam ser suficientes para localizar o assento e pedir a segunda via certidão de óbito mesmo sem os dados do livro.
Posso usar a certidão para inventário, pensão e FGTS?
Sim. Ela é um dos documentos básicos para inventário/partilha, pensão por morte, seguros, FGTS/PIS/Pasep e encerramento de contas e contratos.
Perder alguém já é difícil. Para aliviar a burocracia, priorize caminhos oficiais: peça a 1ª via gratuitamente no cartório do local do óbito e, se precisar, a segunda via certidão de óbito pode ser solicitada no portal do Registro Civil. Manter a documentação em dia facilita pedidos de pensão por morte, inventário e o encerramento de contas. Se preferir apoio especializado, serviços de assistência funeral podem cuidar dessa papelada pela família e planejar com um plano funerário familiar é uma forma de proteção e acolhimento para momentos delicados.
