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Eutanásia no Brasil: a quem pertence a vida?

Líderes religiosos, médicos e advogados são contra a técnica que abrevia a vida de pacientes em condições clínicas muito severas. Já a psiquiatria diz que a decisão do paciente deveria ser respeitada

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Em 1998, o programa de televião “60 Minutes” (Estados Unidos) exibiu o suicídio assistido de um paciente chamado Thomas Youk. Tudo isso aconteceu por conta do médico Jack Kevorkian, conhecido como "Doutor Morte", um ativista pela legalização da eutanásia para pacientes em condições clínicas muito severas. 
 
Entre 1990 e 1998, Kevorkian ajudou cerca de 130 pessoas a praticarem a eutanásia. Ele oferecia gratuitamete aos pacientes interessados as condições para o suicídio assistido. A "máquina de clemência" possuía um botão que, ao ser apertado pelo enfermo, introduzia substâncias letais na corrente sanguínea de forma indolor. 

Thomas Youk, que sofria de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), não tinha mais os movimentos das mãos, logo, o próprio Doutor Morte teve que apertar o botão. O vídeo de Youk morrendo foi transmitido pelo programa americano depois que Kevorkian enviou uma fita para a CBS. Na ocasião, o médico foi condenado à prisão e liberado apenas em 2007, depois de prometer que não voltaria a auxiliar pacientes a morrer. 

Ainda que tenha sido preso, Kevorkian gerou um debate nos Estados Unidos sobre o direito à eutanásia. Esse processo fez com que três estados passassem a autorizar essa prática. Atualmente, 5 estados já autorizam o suicídio médico assistido, sendo eles, Washington, Oregon, Vermont, Novo México, Montana e Califórnia. 
 
No entanto, diversos líderes religiosos continuam se posicionando contra. Eles alegam que a vida é um presente divino sobre o qual nenhum ser humano tem direito ou o poder de voluntariamente cessá-la. 
 
Kevorkian pontuava que o seu único objetivo era colocar fim a um sofrimento incurável, pois aqueles pacientes viviam em uma situação miserável de saúde. Além disso, ele argumentava que, antigamente, o transplante de órgãos também era visto como uma transgressão e proibido por causa de dogmas religiosos. 

Historiadores relatam que a eutanásia é um assunto antigo. Os filósofos gregos Platão e Sócrates falavam sobre esse tema e os povos primitivos já a praticavam no caso de doenças incuráveis. 

Nos últimos anos, a eutanásia tem sido um assunto muito discutido, mas você já parou para pensar sobre isso? As pessoas têm o direito de escolher se querem morrer ou não? O padecimento de uma pessoa e sua vontade de morrer são importantes? Continue a leitura e saiba o que a Constituição Brasileira e a visão religiosa dizem sobre essa questão! 

O que é eutanásia? 

Segundo o dicionário de Oxford, eutánasia é o ato de proporcionar morte sem sofrimento a um doente atingido por afecção incurável que produz dores intoleráveis. Do grego, a palavra Eutanásia é a união dos termos “eu” (bom) e “thanatos” (morte) que significam “boa morte”, “morte apropriada” ou “morte sem dor”. Normalemnte, a eutanásia é praticada por um profissional de saúde mediante pedido formal da pessoa doente.  

A eutanásia pode ser dividida em 2 grupos:

  • Eutanásia ativa: é administrada uma substância com o propósito de causar a morte
  • Eutanásia passiva: são retirados determinados recursos que mantinham a pessoa viva (os equipamentos são desligados) 

A lei permite a eutanásia?

De acordo com a Constituição Federal, todo cidadão tem o direito à vida e a eutanásia é considerada homicídio doloso. Segundo o Art.121, “matar alguém, pena ou reclusão de 6 a 20 anos”; no Parágrafo 3, “Se o autor do crime agiu por compaixão, a pedido da vítima, imputável e maior, para abreviar-lhe o sofrimento físico insuportável, em razão de doença grave: pena – reclusão de 3 a 6 anos”.

Ou seja, no Brasil, a eutanásia é um crime previsto em lei como assassinato. Porém, há um atenuante que reduz a pena para a reclusão de 3 a 6 anos no caso do ato ter sido realizado a pedido da vítima e tendo em vista o alívio de um sofrimento irreversível. 

Quais países autorizam a eutanásia? 

Nos quadros de pacientes terminais ou portadores de doenças incuráveis que acarretam em sofrimento físico e emocional para o enfermo e seus familiares, a  eutanásia é permitida em países como Suíça, Holanda, Canadá e Bélgica e, recentemente, o procedimento foi autorizado em Portugal, Espanha e na Alemanha. 

No entanto, é fundamental ressaltar que a eutanásia é um ato de vontade própria e individual do adoentado. Logo, nenhum familiar pode autorizar a eutanásia, essa é uma escolha que só pode ser feita pelo paciente desde que ele esteja com as faculdades mentais intactas. 

Visão da Psiquiatria: A dor do outro precisa ser respeitada

Os ativistas pro-eutanásia defendem que viver é um direito e não uma obrigação, visto que existir é uma decisão individual, independente de crença religiosa. Já os ativistas contra eutanásia argumentam que a vida não pode ser abreviada, pois Deus é o único que pode tirar a vida do paciente. 

Segundo a professora Tânia Alves, do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) e coordenadora do simpósio internacional “Cuidados Médicos no Morrer, Eutanásia e Suicídio Assistido”, no Brasil, a eutanásia e o suicídio assistido são classificados como crimes. Apenas para esclarecer, ainda que pareçam iguais, há diferenças entre essas técnicas: 

“Na eutanásia, um médico coloca essa substância que tenha ação letal no indivíduo. No suicídio assistido, o profissional ajuda, ele dá a substância e o paciente é quem a toma por conta própria. Nos dois casos, o paciente que os solicitou deve estar apto para fazer a escolha, e para garantir que isso aconteça, são aplicados instrumentos para analisar sua capacidade cognitiva de fazer juízo”, esclarece a especialista. 

A doutora Tânia esclarece que os pacientes que buscam a eutanásia, normalmente, são individuos que estão em extremo sofrimento, psíquico ou físico, ou que estão diante de alguma doença terminal, na qual a morte já é aguardada. “O ponto de partida é o respeito pelo sofrimento do outro”
, explica Tânia. 

No Brasil, os principais motivos que influenciam o debate sobre a legalização são relacionados à religiosidade. “Nos países essencialmente católicos, existe uma crença onde se diz que Deus determina o nascimento, a vida e a morte, e que uma pessoa não teria o direito de interromper esse fluxo natural. O que tem sido levantado é que o paciente pode escolher, sim. A outra barreira é o medo de que, se os métodos forem autorizados, houvesse muitas solicitações que resultassem em abusos ou mau uso dos procedimentos”, evidencia a professora.

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Médicos e advogados são contra a legalização da eutanásia 

O direito à vida é uma cláusula pétrea da Constituição Brasileira. Isto é, é um artigo que não pode ser alterado, porque é um dispositivo constitucional imutável. Visto que pétrea é um adjetivo para aquilo que é como pedra: imutável e perpétuo. Partindo desse pressuposto, a discussão sobre a legalização da eutanásia é algo que envolve um debate sobre ética. 
 
Em recente entrevista, o advogado e especialista em biodireito José Miranda de Siqueira disse que a discussão sobre a eutanásia não é possível do ponto de vista da legislação atual. Ele reforçou que a Constituição tem como cláusula pétrea a garantia do direito inviolável à vida (artigo 5º), sendo assim, a única forma de se discutir a legalidade da eutanásia é elaborando uma nova Constituição Brasileira. 

O advogado explicou que o único caminho possível está no Código Penal (parágrafo 1º do artigo 121), que permite a redução da pena para quem cometeu homicídio por motivo de "relevante valor social ou moral". Em outras palavras, diminuir a pena de quem comete eutánasia pensando no sofrimento do paciente. 

Na mesma ocasião, o médico e deputado Talmir Rodrigues defendeu que a vida não pode ser abreviada por nenhuma técnica. Além da eutanásia, ele desaprova a ortotanásia, o processo em que o tratamento médico é interrompido até que o paciente morra naturalmente. O paciente recebe apenas cuidados paliativos para que não sinta dor. 

"Não existe meio termo. Na definição grega, a eutanásia é uma morte boa. Porém, se for feita com o fim de abreviar a vida do ser humano, seja pela ortotanásia, seja pela distanásia, é um assassinato”, explicou o médico Talmir. 

O Conselho Federal de Medicina se posiciona contra a eutánasia, mas defende o debate sobre a ortotanásia para evitar o prolongamento desnecessário do sofrimento de um paciente terminal.

A religião diz 'não' à eutanásia

​​​​Os representantes religiosos pontuam que a eutanásia é um crime contra a vida humana e um ato homicida, logo não pode ser aplicado em nenhuma circunstância. A Igreja Católica explica que as pessoas que decidem recorrer à eutanásia ou ao suicídio assistido não podem receber os sacramentos, a absolvição ou a unção dos enfermos. 

Conversamos com a pastora Alexandra Banin de Vietro da Igreja Batista da Lagoinha (Guarapari | Espírito Santo) e ela nos disse que, por ser cristã protestante e acreditar e seguir os ensinamentos da Bíblia, ela é contra a legalização da eutanásia.

“Eu entendo que a eutanásia é uma forma de abreviar a vida. Então, quando nós permitimos que o nosso familiar querido, ainda que esteja sofrendo muito, pratique a eutánasia, nós estamos autorizando que ele morra de uma forma não natural. Ou seja, isso é um assassinato, é um suicidio. Se nós abrirmos a Bíblia no livro de Êxodo, verificaremos que nós não devemos matar. Isso está na Lei das Doze Tábuas: não podemos matar o nosso próximo. Portanto, mesmo que um paciente esteja sofrendo muito, o único que pode tirar a vida é Aquele que dá a vida: Deus”. 

A pastora Alexandra finalizou dizendo que ela compreende que essa situação é muito dolorosa, mas que nós precisamos orar muito para que Deus leve o nosso familiar para que a morte seja natural. No entanto, ela reforçou que nós precisamos aprender que em tudo há um propósito, até mesmo nos momentos de sofrimento. 


Eutanásia e arte

Podemos aprender muito com a sétima arte, por isso, separamos alguns filmes que falam sobre a eutanásia. Para assistir ao trailer, basta clicar no nome da obra cinematográfica. 

 

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