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Eutanásia: qual o seu significado e o que diz a lei no Brasil?

Entenda o significado de eutanásia e como funciona essa conduta no Brasil

de Amar Assist , 14 SETEMBRO de 2020

Uma mão jovem segurando a mão de uma pessoa mais velha em formato de concha.

Há algumas situações que confrontam valores morais e éticos primordiais. Médicos, pacientes e seus familiares têm difíceis decisões a tomar, e o limite entre o cometimento de um crime e a conduta obrigatória é muito tênue. É preciso agir com atenção à lei, mas também com compaixão e empatia, nos casos em que a cura é impossível, e o sofrimento e a agonia afligem uma pessoa querida.

Entender o significado de eutanásia e como essa conduta é prevista na lei brasileira é importante para ajudar a saber o que fazer em momentos assim. Neste conteúdo, nós explicaremos melhor esse tema tão complexo. Então, continue a leitura!

Doença ou condição incurável

Existem casos em que a cura de um paciente é impossível. Com o uso de técnicas, procedimentos científicos, exames, análise clínica e experiência individual é possível aos médicos dizerem com toda certeza que alguém jamais se recuperará da condição em que se encontra.

Isso pode significar uma sobrevivência penosa, sem esperança de recuperação, com dor e sofrimento constantes.

Quando uma pessoa está em uma situação assim pode ser impossível para ela se manifestar. Nesses casos, os familiares e a equipe médica são os responsáveis por escolher quais serão as medidas tomadas durante o tratamento.

Ortotanásia

Quando a evolução natural e consecutiva do quadro do paciente o levará à morte em pouco tempo, o próprio paciente (quando for possível), os familiares e a equipe médica podem decidir por não utilizar meios artificiais, como medicamentos e aparelhos, para o prolongamento da vida. Essa conduta é chamada de ortotanásia.

O médico, no entanto, deve garantir que o paciente seja tratado com dignidade e compaixão. Ele deve receber todo o auxílio para minimizar seu sofrimento, ainda que isso acabe acelerando o processo da sua morte. Esse é um direito dos pacientes e seus familiares e também um dever funcional do médico.

Eutanásia

Já a eutanásia consiste em agir deliberadamente para provocar a morte de uma pessoa enferma. Ao contrário da ortotanásia, a doença ou condição em que o paciente se encontra não levará inevitavelmente à sua morte, mas sim uma ação externa.

Esse procedimento é adotado como forma de encerrar o sofrimento de uma pessoa que não poderá mais se recuperar, passando por sofrimento físico e emocional constante, ou simplesmente sobrevivendo sem consciência. É uma atitude bastante controversa e sobre a qual há um grande debate em todo o mundo, inclusive no Brasil.

A legislação brasileira

De acordo com a lei brasileira, a prática da eutanásia, ainda que com o consentimento inconteste do próprio paciente ou de seus responsáveis, é considerada um assassinato. Isso significa que qualquer pessoa que causar a morte de um paciente de forma intencional e deliberada deverá responder criminalmente.

Facilitar ou induzir o suicídio de alguém também é um crime, o que se aplica a situações relacionadas à eutanásia, independentemente do estado de saúde da pessoa que venha a falecer. Ou seja, qualquer situação em que o portador de uma doença ou condição incurável morra, não em consequência do desdobramento natural da doença, mas pela interferência direta de outra pessoa, é criminalizada no Brasil.

Outros países

Este é um tema muito sensível e que é discutido em todo o mundo. Existem lugares em que a prática da eutanásia é vista de forma diferente do Brasil, mas mesmo nesses lugares não há consenso, e grandes tensões relacionadas ao assunto motivam debates constantes.

Entender o significado de eutanásia em outras culturas é uma forma de acrescentar perspectiva e ampliar a compreensão das questões que são levantadas sobre ela. Vejamos como alguns países lidam com o procedimento.

Holanda

Na Holanda, que foi o primeiro país europeu a permitir a prática, o procedimento já era permitido quando houvesse a manifestação expressa do paciente desde 2002. Recentemente, o Supremo Tribunal holandês decidiu que os pacientes que possuírem demência e tiverem manifestado o consentimento previamente poderão ter a vida abreviada sem consequências para o médico responsável.


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Suíça

Na Suíça a abordagem é diferente. Na legislação de lá a eutanásia é tida como homicídio a pedido da vítima, e pode levar a prisão de quem cometer o ato. Por outro lado, o suicídio assistido é permitido, desde que não haja motivações para quem auxilia o paciente, como interesses financeiros. Esse posicionamento permite que empresas ofereçam a prática para pessoas que desejam morrer.

Uruguai

Embora a abreviação da vida de um paciente por um médico, mesmo que a pedido, seja considerada crime, desde 1934 é facultado ao juiz do caso concreto isentar de pena o profissional que agiu dentro de condições específicas. É preciso que o ato seja realizado por piedade, que o médico tenha antecedentes honrosos e que o paciente tenha feito reiteradas súplicas.

Bélgica

A Bélgica é o país que tem a legislação mais permissiva sobre o assunto em todo o mundo. Lá é preciso que o paciente receba parecer com consentimento de mais de um médico, esteja passando por um sofrimento físico ou psíquico insuportável e que manifeste a sua vontade. Mas o que causa espanto é que a eutanásia pode ser praticada até mesmo em crianças, quando consentida por elas, pelos pais e psiquiatras.

Mudança improvável

É bastante improvável que o Brasil mude as suas leis sobre o tema em um futuro próximo. Houve um projeto de lei que visava regulamentar a prática, que tramitou por quase 20 anos e acabou sendo arquivado. A eutanásia somente é permitida em animais, mesmo assim apenas em casos em que houver doenças incuráveis ou que gerem risco para a população e outros animais.

Muito precisa ser discutido sobre a possibilidade de abreviação da vida de pessoas que sejam afligidas por doenças ou condições que são incuráveis, ou que criem sofrimento físico ou psíquico insuportáveis, que é o real significado de eutanásia. O direito de escolher quando viver ou morrer é ainda um tabu no nosso ordenamento jurídico.

Embora esteja ficando para trás nessa discussão, o Brasil é protagonista em outro assunto que envolve a vida e a morte. Para entender melhor, leia o nosso artigo sobre a doação de órgãos no Brasil e descubra como aqui é feito um excelente trabalho que salva milhares de vidas.


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