O salário-maternidade é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a mulheres devido ao nascimento de um filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção e homens que adotam crianças de até 12 anos. O objetivo é proporcionar suporte financeiro durante o período em que ela ou ele precisam se dedicar ao cuidado do recém-nascido ou menor adotado.

Tipos de salário maternidade

1 - Salário Maternidade Urbano: corresponde à média mensal dos últimos 12 salários que a segurado do INSS recebeu

2 - Salário maternidade rural: sempre será de 1 salário mínimo

Requisitos para Receber o Salário Maternidade Urbano

1 - Ser contribuinte do INSS

2 - Nascimento do filho

3 - Aborto não criminoso

4 - Feto natimorto, quando o feto perde a vida no útero da mãe ou logo após o parto

5 - Adoção

6 - Guarda judicial para fins de adoção

Requisitos para receber o salário maternidade rural

Não precisa ser segurada do INSS para ter direito ao salário-maternidade. Basta provar, que realizou 12 meses de efetivo trabalho rural antes do parto.

Duração do Benefício

1 - Parto: 120 dias

2 - Adoção: 120 dias

3 - Aborto espontâneo: 14 dias

4 - Feto natimorto: 120 dias

Documentação Necessária

• Carteira de Identidade - RG
• Cadastro de Pessoa Física - CPF
• Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
• Certidão de Registro Civil (Nascimento ou Óbito)
• Comprovante de Residência (últimos 2 meses)
• Número de Identificação do Trabalhador - NIT (PIS/PASEP)
• Comprovantes de recolhimento à Previdência Social (guias e carnês de recolhimento)
• A segurada desempregada deve, obrigatoriamente, apresentar a certidão de nascimento ou de natimorto do dependente
• A segurada que se afasta 28 dias antes do parto deve apresentar atestado médico original, específico para a gestante
• Em caso de guarda, deve apresentar o Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção
• Em caso de adoção, deverá apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial

Prazo para Solicitação

5 anos, desde que se encaixe nas regras do INSS.

Salário Maternidade para Adoção

As mães ou pais que adotarem filhos de até 12 anos têm os mesmos direitos que as mães biológicas.

Salário Maternidade para Autônomas

Mães biológicas e adotantes MEI ou que pagam o INSS de forma individual têm os mesmos direitos que as mães biológicas empregadas em regime CLT.

Salário Maternidade para Homens

Nos casos de adoção, a lei permite que pais adotantes recebam salário-maternidade pelo período de 120 dias, o que equivale a quatro meses de afastamento do trabalho. O pedido pode ser feito enquanto a criança não completar 12 anos de idade. Para ter direito, é necessário apresentar, no requerimento, o termo judicial de guarda ou adoção.

Acúmulo com Outros Benefícios do INSS

O salário maternidade pode ser acumulado apenas com a pensão por morte.

Estabilidade do Emprego

Após os 120 dias de licença maternidade, há estabilidade de 1 mês no emprego.

Revisão e Recursos

Quando é indeferido qualquer benefício do INSS é possível seguir três caminhos diferentes:

1 - Recorrer no próprio INSS

2 - Ingressar com uma ação judicial

3 - Encaminhar novo pedido administrativo