Quem precisa fazer perícia médica no INSS?

A perícia médica do INSS é obrigatória para os casos de auxílio-acidente, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, acidente de trabalho e comprovação de incapacidade para o BPC-LOAS para pessoas com deficiência e também a quem pretende receber pensão por morte derivada de doença grave.

Quem não precisa de perícia médica do INSS?

Aposentados por invalidez nas seguintes condições:

1. Após os 65 anos de idade, desde que passados 15 anos da data da concessão da aposentadoria por invalidez ou do auxílio-doença
2. Após completarem 70 anos
3. Portador de HIV/AIDS

O INSS paga o salário enquanto aguarda a perícia do INSS?

No caso de trabalhador com carteira assinada, nos primeiros 15 dias de afastamento a empresa é responsável por pagar o salário do empregado. A partir do 16º dia, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS, caso seja concedido o benefício. Se você recuperar a capacidade, o INSS vai pagar o benefício desde a data do requerimento do benefício até o dia da perícia médica. Caso o perito entenda que você precisará de mais tempo para recuperar a capacidade de trabalho, vai estimar uma data de retorno e estender o benefício, até 120 dias.

Perícia para prorrogação do benefício:

Caso o médico perito do INSS tenha estipulado um prazo de recuperação e você ainda não se considera apto para voltar a trabalhar, em até 15 dias antes do retorno ao trabalho, peça a prorrogação do benefício junto ao INSS. O pagamento será feito ao menos até a data da nova perícia.

O que o perito no INSS quer saber?

O foco do perito do INSS não está na doença e sim na incapacidade para exercer o trabalho. Trata-se de um benefício por incapacidade e não um seguro doença.

O que o perito do INSS pergunta?

É impossível saber o que será perguntado pelo médico perito do INSS. O foco será avaliar a incapacidade temporária ou permanente para o trabalho naquele momento. O benefício do INSS é um seguro de renda para quem não tem condições de trabalhar em virtude da doença e não apenas por estar doente.

Dicas para ser aprovado na perícia médica:

O médico da perícia do INSS lida o dia todo com tentativas de fraude, daí a importância de documentos e comportamentos que reforcem a necessidade do benefício que você está buscando, daí a necessidade de seguir algumas recomendações:

• Ter laudo médico atualizado rico em detalhes, explicando o porquê a doença impede de realizar o seu trabalho
• Leve receitas médicas ou caixas dos remédios específicos para a doença incapacitante para o trabalho
• Atestados e provas de idas a hospital e médicos decorrentes da doença incapacitante para o trabalho ajudam a comprovar sua versão
• Avise ao perito sobre pedidos anteriores de benefício por incapacidade relacionados à mesma doença
• Não tente fingir ou exagerar sintomas

Como saber o resultado da perícia do INSS?

O resultado da perícia do INSS é liberado após as 21h, via aplicativo MEU INSS, telefone 135 ou site. Você também poderá consultar pessoalmente indo a uma das agências.

O que acontece depois da perícia médica no INSS?

Se o benefício for concedido, você receberá o valor retroativo desde o pedido até o prazo estipulado pelo perito. Em caso do médico do INSS negar o benefício você tem 3 caminhos:

Pedido de reconsideração (PR):

Através do mesmo INSS, o segurado tem até 30 dias para pedir que seja avaliado por um outro médico. É um procedimento comum, pois muitas vezes o avaliador não é especialista na doença incapacitante que motivou o afastamento do trabalho.

Recurso Ordinário:

Se o pedido de reconsideração também for negado, você pode recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) terá 85 dias para julgar e devolver o processo ao INSS.

Ação Judicial:

O último recurso é a ação judicial. Você vai precisar de um advogado especialista em INSS ou procurar a Defensoria Pública, caso a sua renda se encaixe nos critérios para gratuidade de assistência judicial.

Quanto tempo demora para receber o benefício após a aprovação pela perícia do INSS?

O INSS pode demorar até 90 dias para iniciar o pagamento do benefício após a aprovação pela perícia médica, porém, na prática, são os seguintes períodos máximos:

1. Aposentadoria por invalidez: 90 dias
2. Auxílio-doença (benefício por incapacidade): 45 dias
3. Auxílio acidente: até 60 dias

Quem deve agendar a perícia no INSS? A empresa ou empregado?

Nos casos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio acidente, haverá a necessidade de agendar a perícia. A responsabilidade final pelo agendamento da perícia no INSS é do empregado, o maior interessado no recebimento do benefício.

Perícia médica do INSS em caso de internação?

Um representante da pessoa que está internada deverá comparecer à agência do INSS, da data e horários marcados para a perícia, com documento que comprove a hospitalização para que a equipe médica avalie a necessidade de uma avaliação hospitalar ou domiciliar.

Perícia judicial após ter o benefício do INSS negado:

Na perícia judicial, o seguro do INSS tem o direito a questionar o médico perito indicado pelo juiz e também estar acompanhado de um advogado e de um especialista na doença que causa incapacitação.

Quais são as consequências de não comparecer à perícia médica do INSS?

Quando o segurado faltar à perícia médica do INSS, poderá fazer um reagendamento em até 15 dias. Caso não compareça novamente, ficará impedido de marcar uma nova perícia por 30 dias.

É possível solicitar um acompanhante durante a perícia médica?

Sim, inclusive o segurado pode requerer a presença do seu médico particular durante a perícia, porém, o perito poderá negar o pedido, alegando questões de ética ou sigilo médico. Há ainda os casos onde o segurado precisa de um tradutor, está incapacitado para se locomover sozinho ou falar, é idoso e demais situações que o perito decidirá pela permissão ou não do acompanhante na perícia do INSS.

É permitido apresentar laudos e atestados médicos particulares durante a perícia?

Sim. Não há diferença qualitativa entre um laudo do SUS e um laudo de um médico particular para fins do INSS. O que importa é a qualidade do relatório, a veracidade e se está claro ali a relação entre a doença e a incapacidade momentânea ou permanece para o exercício do trabalho.

O que é reabilitação profissional e como ela pode ser solicitada durante a perícia do INSS?

Durante a perícia do INSS, o médico perito pode identificar a necessidade de reabilitação profissional para o segurado, caso ele apresente condições de saúde que interfiram em sua capacidade de trabalho. É importante ressaltar que a reabilitação profissional não é obrigatória e depende da análise do perito para ser indicada. Caso o segurado seja considerado apto para o trabalho sem a necessidade de reabilitação, ele poderá receber outros benefícios do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou outro que seja adequado à sua situação.

É possível solicitar uma nova perícia caso haja agravamento do quadro de saúde do segurado?

Sim. Você pode agendar uma nova perícia com até 15 dias antes do fim do prazo do benefício concedido pelo perito caso os sintomas não melhorem e não haja condições de regressar ao trabalho no prazo inicialmente estipulado.

Perícia médica para concessão de benefícios por acidente de trabalho:

O benefício por incapacidade laboral em virtude de acidente de trabalho não exige 12 meses mínimos de carência e paga até 100% da média de contribuições ao INSS, diferente dos demais benefícios por incapacidade, que ficam na faixa de 60%. É considerado doença do trabalho quando há relação entre a doença incapacitante e a atividade que o segurado realiza na empresa, seja acidental ou não. Em outros termos, acidente de trabalho ou doença ocupacional. Caso a empresa emita o CAT, fica mais fácil para o perito aprovar ou não a concessão do benefício. Nos casos em que a empresa se negue a reconhecer o acidente, o segurado pode recorrer a três caminhos para obter a CAT para perícia do INSS:

• Ao médico que o atendeu
• Ao sindicato de sua classe profissional
• A alguma autoridade pública

Em todos os casos, o documento é aceito pelo perito.