O BPC-LOAS tem como objetivo a garantia da subsistência mínima para os idosos acima de 65 anos, para as pessoas com deficiência, e portadoras de algumas doenças que as impossibilita de participar e se inserir em paridade de condições com o restante da sociedade, na vida social e mercado de trabalho. É preciso ter igual ou menor que ¼ do salário mínimo por familiar.
Pessoas Com Deficiência
Para o BPC – LOAS podemos aplicar um conceito amplo em relação às pessoas com deficiências:
1 – Crianças e adolescentes com deficiência, se comprovado que o tipo de deficiência está gerando impacto na vida e participação social, se a criança ou adolescente em idade escolar tem dificuldades de se desenvolver diante das demais.
2 – Pessoas de qualquer idade com doenças graves no geral
Quais são as doenças que geram o direito ao recebimento do LOAS?
As doenças graves que geram o direito ao recebimento do LOAS, estão elencadas no artigo 151 da Lei 8.213/91. Trata-se de uma lista exemplificativa e não taxativa, ou seja, cabe interpretação para outras doenças, sempre analisando e demonstrando a especificidade e gravidade da patologia.
A lista de doenças que dão direito ao LOAS em 2023 engloba:
- Alienação mental
- Artrite reumatoide
- Cardiopatia grave
- Cegueira
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada
- Doença de Chagas
- Doença de Crohn
- Doença de Huntington
- Doença de Parkinson
- Epilepsia refratária
- Esclerose lateral amiotrófica (ELA)
- Esclerose múltipla
- Espondiloartrose anquilosante
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante)
- Fibrose cística
- Hanseníase
- Hepatopatia grave
- Lúpus eritematoso sistêmico
- Mal de Alzheimer
- Nefropatia grave
- Neoplasia maligna
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV – AIDS)
- Transtorno bipolar
- Tuberculose ativa
Direito não é automático
O fato de ter a doença e renda familiar igual ou menor que ¼ do salário mínimo não dá direito automático ao LOAS.
É preciso provar a incapacidade para o trabalho.
Como provar a incapacidade
Mesmo tendo laudos e ter passado por análise da assistência social, é o perito médico do INSS que bate o martelo quanto à incapacidade ou não trazida pela doença.
Exemplo: a pessoa pode sofrer de distúrbio bipolar e ser considerada apta a trabalhar no resultado da perícia.
Análise gratuita do BPC-LOAS
Nós, da Amar Assist, oferecemos consulta grátis para você saber se cumpre os critérios para solicitar o BPC-LOAS por doença.
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