A maioria dos aposentados pelo INSS pode continuar trabalhando sem perder o valor da aposentadoria que já recebe mensalmente, porém não dispõem de 100% dos direitos de quem trabalha com carteira assinada e ainda não se aposentou.

Aposentadorias que dão direito a continuar como CLT

• Tempo de serviço
• Deficiência
• Rural
• Híbrida

Aposentados impedidos legalmente de trabalhar por CLT

• Aposentados especiais
• Aposentado por invalidez (incapacidade permanente)

Direitos dos aposentados que se mantêm com CLT

• Férias
• Jornada de trabalho de 44 horas
• Depósito mensal do FGTS
• 13º salário
• Horas extras
• Reabilitação profissional

Direitos que os aposentados que trabalham não têm

As regras do INSS para aposentados não permite o acúmulo de alguns benefícios de proteção social a quem já recebe renda. São os casos do auxílio doença e do seguro desemprego.

Auxílio Doença

O auxílio por incapacidade visa proteger a subsistência do contribuinte do INSS que está impedido de trabalhar por motivo de doença. O aposentado que trabalha afastado por enfermidade já dispõe de renda de proteção, daí não fazer jus ao benefício.

Seguro Desemprego

O pagamento a aposentados aos demitidos sem justa causa segue a mesma lógica do Auxílio Doença: a proteção social durante o período de desemprego não faz sentido a quem já tem renda garantida.

FGTS e Multa

Quando demitido, o aposentado que trabalha registrado mantém o direito ao saque do FGTS e à multa de 40% paga pelo empregador. Uma das grandes vantagens para o aposentado que trabalha é que o FGTS poderá ser sacado mensalmente, ou ser acumulado, conforme a escolha do próprio contribuinte.

Pagamento do INSS para aposentados que continuam trabalhando

A contribuição previdenciária é um tributo que incide em quem trabalha. Sendo um tributo, caso você não pague, esconda que está trabalhando, pode estar cometendo um crime (código penal, artigo 337-A). Portanto, aposentados que trabalham são obrigados a pagar INSS.

Alternativa MEI para aposentados

Cada vez mais trabalhadores aposentados recorrem ao MEI, que significa Microempreendedor Individual. É um regime tributário criado pelo governo brasileiro para formalizar e facilitar a legalização de pequenos empreendedores que atuam como autônomos ou em pequenos negócios.

Em vez de empregado, o aposentado torna-se um prestador de serviços ou proprietário. O aposentado que abre uma MEI, além de trabalhar, obtém CNPJ, emite notas fiscais e paga apenas uma taxa de 5% do salário de INSS mensal. Lembrando que o MEI, em 2023, tem um limite de R$81 mil de faturamento anual.

Aposentado pode participar de concurso público?

Quem é aposentado do INSS do setor privado pode participar de concursos públicos e inclusive acumular duas aposentadorias.

Aposentadoria x Salário

Todas as regras e direitos dos aposentados do INSS são preservados àqueles que permanecem com carteira assinada depois de se aposentar. Salário e aposentadoria são itens completamente distintos, cada um regrado por regimes diferentes. Por exemplo: você poderá solicitar a revisão dos valores enquanto negocia aumento de salário junto ao seu empregador.