É comum as pessoas desejarem que seus bens fiquem com pessoas queridas após falecerem. Para garantir que isso aconteça, é importante saber como fazer um testamento, o documento que definirá a sucessão do patrimônio conforme o desejo do autor.

Trata-se de um recurso que evita conflitos em família no momento da divisão dos pertences e também traz a possibilidade de diálogo quando a pessoa ainda está viva, para que tudo seja definido em acordo.

Falar sobre a morte pode gerar desconforto, porém, é um assunto que precisa ser encarado com naturalidade, afinal, pensar de maneira preventiva evita situações desagradáveis em um momento de fragilidade. Providenciar a sucessão dos bens em vida é uma generosa maneira de cuidar das pessoas queridas e tentar trazer o acolhimento na situação da perda.

Para ajudar a compreender melhor sobre esse tema, preparamos um guia completo sobre o testamento, com o objetivo de sanar as dúvidas mais comuns. Vamos lá?

Como funciona o testamento?

O testamento é um documento que define a distribuição dos pertences após o falecimento. Ele é considerado um ato personalíssimo, que só pode ser feito de maneira livre. Assim, é um recurso importante para garantir que o desejo de uma pessoa — em relação ao destino dos seus bens — seja cumprido após a sua morte.

É um meio de se evitar conflitos familiares também, afinal, a lei conta com algumas regras para o inventário e a partilha do patrimônio. Contudo, há algumas imprecisões que podem gerar impasses. Se um pai, por exemplo, tem dois filhos e deixa um imóvel para cada um deles, a decisão de quem ficará com qual pode ser um problema.

Além disso, é uma alternativa quando se deseja deixar algo para instituições ou entidades, para um companheiro em caso de união não formalizada e para apresentar as explicações sobre as escolhas feitas, caso o testador queira.

Dessa forma, o autor mantém em vida a autonomia em relação ao uso do patrimônio registrado e pode declarar em detalhes o que deseja deixar para cada pessoa após a sua morte.

Tipos de testamento

Existem três tipos de testamento: público, particular e cerrado. Entenda cada um deles:

• testamento público: ele é mais formal, precisa ser escrito em cartório por um tabelião e contar com duas testemunhas. O seu conteúdo é de conhecimento público;
• testamento particular: o próprio testador pode escrever o seu desejo, sem a necessidade de um funcionário público. Precisa da assinatura de três testemunhas para que se torne autêntico;
• testamento cerrado: é feito pelo testador e enviado ao cartório, porém, não necessita de testemunhas e seu conteúdo só é revelado após o falecimento. Caso seja aberto com o testador vivo, perde a sua validade.

As três formas de fazer o documento são seguras e contam com poucos riscos de revogação. O testamento particular traz maior autonomia para a escrita e é uma boa alternativa quando a família entra em acordo por ser um modelo mais simples que os outros. Porém, é importante conhecer bem os procedimentos de como fazer o testamento para evitar que aconteça algum erro na escrita.

Testamento vital

Existe outro tipo muito específico desse documento, que precisa ter a sua validade garantida quando a pessoa ainda está viva: o testamento vital, nome mais coloquial para as “Diretivas antecipadas de vontade”. Nele, a pessoa indica os tratamentos médicos que deseja ou não receber em casos extremos de saúde.

No ato também pode constar o desejo de doação de órgãos em caso de óbito. Contudo, a decisão cabe ao familiar mais próximo, assim, caso este não autorize a doação, a vontade declarada no documento não é seguida.

O testamento vital pode ser feito por pessoas doentes ou saudáveis e deve designar um procurador para que faça valer a sua vontade em caso de necessidade. Ele também pode ser registrado em cartório.

Quanto custa?

Uma dúvida importante é a respeito de quanto custa um testamento? O que define o quanto deverá ser investido para criar o documento é a forma como ele será feito.

Quando a opção é pela via formal, em cartório, o preço dos serviços é de aproximadamente R$1 mil, porém, as especificidades de cada caso e a região podem trazer tarifas extras. O testamento público é gratuito.

É recomendado também consultar um advogado antes da elaboração, o que evita erros e elimina dúvidas, trazendo maior segurança para a família. Isso implica em um gasto adicional.

O testamento também pode ser alterado ou cancelado a qualquer momento, com exceção da cláusula de reconhecimento de filho, que é irrevogável. Porém, os cartórios também têm taxas para esses casos.

Quem pode fazer?

O testamento é um ato livre, ou seja, depende totalmente da vontade de quem o faz e, como vimos, pode ser alterado ou revogado quando se desejar. Ele pode ser feito por qualquer pessoa que tenha mais de dezesseis anos, com plena capacidade civil.

Nesse sentido, é preciso que, no momento da criação e assinatura do documento, o autor não esteja sob efeito de alguma substância ou situação que interfira na sua capacidade plena de exercer os atos civis. Assim, se após a elaboração do testamento o testador adquirir alguma condição que altere o seu discernimento, como uma enfermidade, o documento não perde a sua validade.

O testamento é um ato individual, portanto, não é possível que ele seja feito em conjunto. Um casal, por exemplo, pode fazer dois testamentos separados perante o mesmo tabelião e destinar da mesma forma os bens, mas os documentos precisam ser diferentes.

Há quem acredite que o testamento é necessário apenas para pessoas com muitas propriedades, porém, pode ser feito para qualquer patrimônio. Além disso, ele pode incluir outras vontades do autor. Um uso comum, como já mencionado, é o reconhecimento de filhos, o que o inclui na divisão dos seus bens como herdeiro necessário.

Da mesma forma, pode ser usado para indicar um tutor para filhos menores de idade ou impor alguma condição para a sucessão dos bens. É possível, por exemplo, deixar um imóvel a alguém, desde que essa pessoa cumpra uma vontade do falecido. Além disso, existe o exemplo já citado do testamento vital, que aborda cuidados com a saúde desejados em vida.

Quem pode ser beneficiado pelo testamento?

Como vimos, o testamento permite que o autor determine a sucessão dos seus bens. Contudo, existem algumas regras em relação a isso que precisam ser respeitadas. Nesse sentido, 50% do patrimônio deve ser destinado aos herdeiros necessários, que são: filhos, netos, bisnetos, pais, avós, bisavós e cônjuge.

Assim, metade de todos os bens pode ser dividida em testamento da forma como o autor desejar. Caso não existam os herdeiros necessários, os bens podem ser partilhados livremente. Se não houver definição formal por parte do proprietário, o patrimônio é destinado aos herdeiros facultativos, que são irmãos, tios, sobrinhos e, em última hipótese, ao município.

Os beneficiados no testamento não precisam ser familiares para que tenham direito ao que for destinado, e é permitido deixar o patrimônio também para uma instituição. Da mesma forma, pode-se usar esse instrumento para garantir mais do que 50% dos bens para um dos herdeiros necessários.

Como fazer? Veja o passo a passo

Depois de conhecer melhor as regras e a função do procedimento, é importante entender como fazer um testamento. Veja quais são os passos a serem seguidos.

Liste todos os bens

O primeiro passo é reunir todos os bens que serão incluídos no ato. Liste todo o patrimônio, organize por categorias se achar necessário. É importante também ter toda a documentação correspondente, como as escrituras de imóveis, documentos de automóveis etc.

Nesse momento é possível ter um panorama de todas as posses, para avaliar o que é garantido aos herdeiros necessários e o que poderá ser distribuído livremente. Também é preciso verificar se existe algum desejo a ser destacado.

Converse com os familiares

Esse passo é opcional, porém, recomenda-se uma conversa com os familiares a respeito da intenção de elaborar um testamento. Muitas vezes esse documento é feito com a intenção de garantir maior conforto e tranquilidade às pessoas queridas, portanto, é importante ouvi-las a respeito.

Com isso, se tem a oportunidade de conhecer melhor sobre as necessidades de cada pessoa, os desejos e as preocupações dos familiares. Esse momento pode ser um pouco delicado, afinal, como mencionamos, a morte ainda é um tabu, o que faz com que esse diálogo gere desconfortos.

Nesse sentido, a dica é não encarar a decisão de fazer um testamento como uma antecipação da morte, mas como a tentativa de cuidar dos entes queridos, pois a burocracia envolvida em um falecimento pode gerar um grande desgaste e até conflitos.

Procure um advogado

A conversa com um advogado também é opcional, mas muito recomendada. Ele tirará todas as dúvidas a respeito da sua situação em particular e orientará sobre a melhor forma de realizar o procedimento.

Dessa maneira, a chance de anulação ou qualquer outro problema com o testamento que impeça que a vontade do autor seja cumprida é muito reduzida. É importante encontrar um profissional de confiança e que seja especializado em Direito da Família.

Escreva o testamento

O momento de escrever o testamento pode gerar muitas dúvidas. No caso de um testamento particular, a escrita pode acontecer com o auxílio do advogado ou apenas pelo autor. É importante que contenha algumas informações básicas, como:

• nome completo;
• nacionalidade;
• número do documento de identidade;
• número do CPF;
• endereço completo;
• profissão;
• estado civil.

Além dos documentos básicos, é preciso destacar que a escrita é livre de induzimento e fazer a indicação de quem são os herdeiros, com a documentação correspondente. Também é necessário declarar a inexistência de testamento anterior.

Formalize o testamento

Com o texto escrito, o passo seguinte é fazer a sua formalização. No caso de testamento público ou cerrado, como serão escritos em cartório, o estabelecimento fará a sua formalização.

Para a opção particular, a sua autenticidade depende da leitura em voz alta do autor para três testemunhas, que assinarão o documento atestando a sua validade, assim como o testador.

Ele pode ser escrito de próprio punho ou por processo mecânico. Para que não haja problemas, é fundamental que não tenha rasuras ou espaços em branco. A assinatura deve estar presente em todas as laudas do documento.

Existe validade?

O testamento não tem prazo de validade, contudo, algumas situações podem torná-lo inválido. Conforme apresentado, o documento pode perder a sua autenticidade em caso de erros no texto ou no registro e quando um testamento cerrado for aberto antes do momento certo. Também pode ser anulado se for comprovada a fraude ou coação. Para isso, é preciso realizar uma ação judicial que ateste a falha.

Além disso, o próprio autor pode alterar algum dos termos ou cancelar o testamento. Nesse caso, é preciso criar um documento que informe o objetivo de revogar o que foi feito anteriormente.

Inventário com testamento

O testamento não exclui a necessidade de fazer o inventário após o falecimento. Em caso de óbito, é preciso que a família dê entrada no processo pela via judicial, para que seja feito o registro de cumprimento de testamento.

Para a opção particular, é preciso que o autor deixe um testamenteiro responsável, que é a pessoa que ficará encarregada de garantir o seu cumprimento. Caso não tenha sido indicado um testamenteiro, fica sob incumbência do cônjuge ou de algum herdeiro indicado pelo juiz.

A herança só poderá ser recebida após o procedimento de inventário ser realizado dentro das normas indicadas pela justiça, com a verificação dos documentos e da validade do testamento.

Dessa forma, saber como fazer um testamento, quais as regras envolvidas nesse procedimento e qual a sua função é fundamental. Isso permite a proteção dos bens da família e a garantia de dar o destino desejado ao patrimônio. Também traz a possibilidade de registrar a vontade em relação aos recursos deixados, para que seja feito um bom uso.

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